O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau renunciou ao cargo em consequência da ocupação da sede do órgão desde sexta-feira, 3, por homens armados que também cercaram a casa de José Pedro Sambú, impedindo-o de se deslocar ao local de trabalho.
A decisão de Sambú está numa carta enviada nesta segunda-feira, 6, ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) na qual diz “não existir condições humanas, psicológicas e de segurança para continuar a exercer a função como determina a lei”.
Este posicionamento do presidente do STJ surge depois da sede do órgão ter sido cercado novamente hoje por homens armados. repetindo o cenário da sexta-feira, como informou a Voz da América na altura.
“No passado dia 3, um grupo de homens armados da Força de Defesa e Segurança impediu-me de sair da minha casa para ir ao serviço, neste caso ao meu gabinete nas instalações do Supremo Tribunal de Justiça, situado no Palácio das Justiça, sem, contudo, exibirem um mandado judicial para o efeito”, relata José Pedro Sambú, quem reforça “o referido ato, além de configurar violação de direitos fundamentais do cidadão, põe em causa o bom nome e funcionamento das instituições do país”.
Sambú sublinha que, ante esta situação, ele considera “não existir condições humanas, nem psicológicas e de segurança para continuar a exercer a função como determina a lei, porquanto a limitação da liberdade de circulação sem que haja uma medida judiciail restritiva como determina a Constituição da República, fere gravemente a Constituição da República e demais leis do país”.
O presidente demissionário sublinha que, três dias depois, a “referida força continua a ocupar as instalações do STJ, sem pronunciamento do Governo.
A demissão de José Pedro Sambú, cuja mandato terminaria em Dezembro de 2025, decorre do diferendo entre o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça que reuniu alguns membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial no dia 19 de Outubro e, em comunicado, suspenderam o presidente do orgão por alegada obstrução de justiça.
Por seu lado, Sambú considerou que o ato foi ilegal porque cabe a ele convocar reuniões do Conselho Superior da Magistratura Judicial e também suspendeu Lima André e outros juizes conselheiros.
Ante o silêncio das autoridades, numa nota divulgada hoje na sua página no Facebook, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil afirma “condenar sem reservas”, o que chama de ocupação “ilegal” da sede do STJ pelas forças alheias ao seu funcionamento e exorta as mesmas a que se retirem imediatamente.
A organização que reúne dezenas de organizações sociais apela às partes em conflito a adoptarem um “diálogo construtivo” como estratégia para a resolução do conflito latente.
A nota ainda alerta os atores políticos sobre os riscos e repercursões gravosas de politização da situação prevalecente no Supremo Tribunal de Justiça, capaz de minar e destruir a justiça enquanto garante do dirietos e liberdades fundamentais.
Aquela plataforma conclui que “este incidente grave ocorre numa altura em que este órgão supremo da justiça guineense se encontra mergulhado numa disputa interna absolutamente desnecessária, capaz de por em causa a sua reputação e credibilidade”.
