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    Guia para antes de partir à procurar de emprego

    (Helena Colaço Salazar)
    (Helena Colaço Salazar)

    Recolher informação sobre a empresa que o quer contratar e o país de destino é a melhor forma de prevenir problemas

    1 – Procurar emprego . A internet é uma das plataformas mais utilizadas para procurar emprego no estrangeiro, mas implica alguns cuidados adicionais. Emails com propostas de trabalho aliciantes no estrangeiro onde são pedidos dados de cartões de crédito ou de contas bancárias devem ser ignorados e denunciados, alerta a Secretaria de Estado das Comunidades (SEC), que recomenda também atenção a pedidos de pagamento de serviços (para cauções, exames médicos, tratamento de documentação ou inscrição em bolsas de emprego online).

    2 – verificar a empresa. Antes de aceitar uma oferta de emprego no estrangeiro, pesquise a empresa. Verifique a sua constituição legal, eventuais licenciamentos e a reputação que tem no mercado. Tem dúvidas? Informe-se junto dos serviços públicos de emprego no país de destino e pesquise notícias em jornais estrangeiros. Caso detecte indícios de fraude
    – seja no contacto com uma empresa sejam emails suspeitos –, apresente queixa nos seguintes sites: www.fakechecks.org ou http://antifraudintl.org.

    3 – Antes de assinar contrato. Verifique se a empresa está legalmente constituída junto das embaixadas e dos consulados acreditados em Portugal. Recolha informações sobre o empregador, o local de trabalho, a forma legal de contratação no país de destino e o valor, periodicidade e forma de pagamento dos salários. Quanto lhe vão pagar? Confirme se o valor é igual ou superior ao estabelecido como salário mínimo nacional ou sectorial (no caso de países como a Suíça, em que não existe ordenado mínimo). Verifique ainda se a sua profissão é reconhecida no país de destino e tenha atenção ao que está escrito no contrato de trabalho sobre as folgas e a duração do dia de trabalho. Confirme, igualmente, se tem seguro de acidentes de trabalho e informe-se sobre as condições de protecção social (no caso de doença ou desemprego)
    a que terá direito.

    4º Destacamento. A sua empresa vai mandá-lo para o estrangeiro? Nesses casos, o empregador é obrigado a comunicar à Autoridade para as Condições do Trabalho, com cinco dias de antecedência, a identidade dos trabalhadores a destacar, o local de trabalho e o início e ainda o fim previsível da deslocação. De acordo com a legislação em vigor, o trabalhador português destacado no estrangeiro tem direito às mesmas condições de trabalho dos nacionais do país de destino se estas forem mais favoráveis – nomeadamente no que diz respeito a salário, horário de trabalho, horas suplementares, férias e protecção na parentalidade. Se no país de destino os direitos dos trabalhadores forem menos favoráveis que os vigentes em Portugal, valem as condições de trabalho da lei portuguesa. Por isso, informe-se sobre as leis laborais do país para onde a sua empresa pretende enviá-lo. Caso o destacamento dure mais de um mês, a entidade patronal é ainda obrigada a dar–lhe, por escrito, um conjunto de informações, como o valor e a moeda em que será pago o ordenado, as condições de regresso a Portugal e o acesso aos cuidados de saúde.

    5 – profissões regulamentadas. Antes de emigrar é importante saber se a profissão que pretende exercer é regulamentada no país de destino. Caso seja, o seu exercício é limitado a profissionais que tenham determinadas qualificações e títulos. Médicos, cirurgiões, advogados, contabilistas, professores, engenheiros e arquitectos devem ter este ponto em atenção. O processo de reconhecimento profissional requer um conjunto de documentação – que, em alguns casos, pode demorar entre um e quatro meses. Informe-se na base de dados das profissões regulamentadas na União Europeia e na Suíça ( http://ec.europa.eu/internal_market/qualifications/regprof). Poderão pedir-lhe cópias autenticadas ou traduções certificadas dos documentos que atestam as suas habilitações. Nesse caso, terá de recorrer a um tradutor oficial e à autenticação dos papéis por um notário ou advogado.

    6 – Segurança Social. Os sistemas de saúde e de protecção social variam de país para país. Antes de emigrar, informe-se acerca dos seus direitos e dos documentos de que terá de tratar. (ionline.pt)

    por Rosa Ramos

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