Reclamações sobre problemas laborais e de terrenos, além de questões relacionadas com disputas por bens imobiliários, são as que chegam em maior número à Provedoria de Justiça, revelou, ontem, o titular do cargo, no lançamento do “Guia do Cidadão”.
Paulo Tchipilica disse que hoje os cidadãos já começam a procurar mais os serviços da Provedoria para expor os problemas e que as reclamações são feitas por carta e no portal da instituição.
Guia do Cidadão
O “Guia do Cidadão”, apresentado na União dos Escritores Angolanos e escrito em português, quimbundo e umbundo, é uma brochura que especifica o papel da Provedoria de Justiça e as atribuições que tem. O encarregado de negócios da Embaixada do Reino Unido em Angola, que financiou a produção da brochura, sublinhou o “importante papel” que a Provedoria desempenha na garantia dos direitos dos cidadãos.
Andrew Bowes recordou que a Provedoria ajuda a garantir os direitos de defesa, liberdade dos cidadãos e contribui para a manutenção de valores como lealdade, dignidade e justiça.
O Reino Unido, referiu, está empenhado em apoiar iniciativas sobre os direitos humanos, a democracia e boa governação, dentro dos princípios de aceitação da equidade e do respeito pela lei.
“O país foi teatro de violência e é conveniente que haja um Estado democrático de direito, que tem como a aceitação a diferença e, sobretudo, a tolerância, englobando naquilo que representa e está pautado na Constituição, que é a defesa dos direitos e liberdade de garantias”, declarou o provedor.
Fonte: Jornal de Angola
