Os advogados do empresário português António Manuel Ferreira da Costa, um dos sócios da empresa Plurijogos, apresentaram em Dezembro de 2011 uma queixa-crime contra o administrador da firma da empresa, Agostinho Manuel Rocha “Rochinha”, por este supostamente ter alterado a estrutura societária da instituição com base numa escritura apontada como sendo falsa.
Na altura da sua constituição em 2003, a Plurijogos, que detém a marca Casinos de Angola, tinha como accionistas o empresário luso António Ferreira (70 por cento das acções), o actual ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra, Kundi Paihama (20%), José Marques Fernandes (5%), Melquisedech Sebastião (2, 5%) e Marcos de Carvalho João (2, 5 %).
Na queixa feita ao Departamento Nacional de Crimes Contra a Ordem e Tranquilidade Pública da DNIC, sob os cuidados do inspector João Sango, consta que o administrador Agostinho Rocha terá outorgado, no dia 19 de Novembro de 2009, uma nova escritura pública de aumento de capital e alteração parcial do pacto social da sociedade Plurijogos, supostamente mandatado por uma assembleia de accionistas que ocorrera em Maio de 2009.
Apresentando-se como accionista fundador da empresa que gere os casinos e casas de jogo no país, António Ferreira diz que não esteve presente na assembleia-geral que teve como ponto único na ordem de trabalhos o aumento do capital social.
Do aludido encontro, cujos resultados foram posteriormente reconhecidos no Quinto Cartório Notarial da Comarca de Luanda, sob os auspícios da notária Visitação de Fátima Simões Xavier Belo Andrade, terá resultado a diminuição das acções do empresário luso.
Segundo apurámos no documento enviado à Procuradoria-Geral da República, as acções de António Ferreira decresceram dos 70 que detinha aquando da constituição da empresa para 20 por cento.
“Contudo, de forma ilegal e totalmente descarada, o aumento de capital foi forjado, visou igualar cada um dos cinco accionistas da Plurijogos – ou esmagar ilegalmente o denunciante -, pretendendo que cada um deles detivesse 20% do capital social da sociedade e inerentes direitos de voto”, lê-se ainda no documento apresentado pelo queixoso.
Tratando-se de um aumento de capital através de incorporação de reservas, fonte próxima a António Ferreira defende que a participação de cada um dos accionistas deveria ter sido aumentada na proporção da participação social já detida por cada um deles, nomeadamente o queixoso, Kundi Paihama, José Marques Fernandes, Melquisedech Sebastião Marques e Marcos Carvalho João.
Com base na referida escritura, tida como falsa pelos defensores do queixoso, os cinco accionistas passaram a deter cada um 20 por cento das acções da Plurijogos, incluindo os dois principais accionistas: António Ferreira, ex-presidente do Conselho de Administração, e Kundi Paihama.
“Esta escritura foi sempre omitida.
Só depois de José Marques Fernandes ter apresentado uma outra queixa é que tivemos conhecimento da sua existência, isto é, em meados de 2011”, explicou uma fonte próxima ao empresário luso, acrescentando que “isso é tudo falso”.
Fonte: OPAIS
