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    Grupo internacional reconhece progressos no combate ao branqueamento de capitais

    O Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) elogiou os progressos de Angola na criação de um sistema de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e abre caminhos para a adesão do país à instituição.
    O reconhecimento foi feito na cidade do México, durante a Reunião Plenária Anual do Grupo de Acção Financeira Internacional, que decorreu entre 22 e 24 de Junho, com as presenças do vice-governador do BNA, Ricardo de Abreu, da directora da Unidade de Informação Financeira, Francisca de Brito, e Itiandro Slovan Simões, consultor da ministra da Justiça.
    O GAFI sublinha que Angola tem demonstrado um “forte empenhamento no sentido de aplicar um sistema legal adequado que permita melhorar o nível de cumprimento dos padrões internacionais vigentes no domínio do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”.
    O grupo acrescenta que, em função destes avanços, o país deixa de fazer parte da “lista de países com os quais o GAFI não estava satisfeito com o progresso na estratégia da correcção das deficiências no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”. O único país africano membro da instituição é a África do Sul.
    Os progressos, acrescenta o GAFI, tornaram-se evidentes desde que o país adquiriu o estatuto de membro observador do Grupo de Trabalhos da África Oriental e do Sul Anti-Branqueamento de Capitais (ESAAMLG), em Dezembro de 2010. “Tendo em conta o progresso realizado pelas autoridades angolanas, o GAFI decidiu por unanimidade dos membros do Plenário que a República de Angola está forte e politicamente comprometida com o processo do GAFI para aplicação de um sistema eficaz, mas também tem desenvolvido um significativo conjunto de tarefas do seu plano de acção, no domínio da luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, lê-se no documento distribuído no final da reunião.
    A organização lembrou que existem ainda desafios a superar no futuro, principalmente na efectiva aprovação e aplicação das leis, regulamentos e instruções em fase adiantada de preparação.
    Nota que o resultado do trabalho realizado no curto espaço de tempo desde as últimas orientações em Fevereiro de 2011 é encorajador e incentiva as autoridades nacionais a continuarem a desenvolver todos os esforços necessários ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

    O GAFI incentivou as autoridades a continuarem com os procedimentos tendentes à obtenção do estatuto de membro efectivo do Grupo de Trabalhos da África Oriental e do Sul Anti-Branqueamento de Capitais até Agosto do próximo ano.
    Em Novembro próximo, o grupo marcou uma reunião para fazer a avaliação do cumprimento das medidas e os regulamentos sobre a matéria, nos domínios do sistema jurídico-legal, institucional, supervisão, aplicação, policial e de cooperação internacional.
    O Grupo de Acção Financeira Internacional sugere ainda que, a curto prazo, Angola produza legislação que assegure a aplicação de modernas técnicas de investigação policial, no âmbito do combate à criminalidade organizada, os processos de extradição, o auxílio judiciário mútuo em matéria penal e outras formas de cooperação internacional em matéria penal.
    Entre os progressos, a organização destaca a ratificação da Convenção sobre o Financiamento do Terrorismo, em Dezembro do ano passado, a adaptação de alguns aspectos da Lei n.º 12/10, sobre o Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo aos padrões internacionais e a criação de uma Unidade de Informação Financeira.
    Angola também introduziu mecanismos processuais para desenvolver as obrigações da Resolução 1.267 e 1.373 do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, que determinam restrições ao estabelecimento ou à manutenção de relações financeiras ou comerciais com os Estados.

     

     

     

    Fonte: Jornal de Angola

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