Conselho de Ministros decide hoje se salários iniciais de técnicos superiores sobem já neste ano. Também poderá estender prémio para doutorados às carreiras especiais.
Não foi ponto assente, mas quase. A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, anunciou ontem aos sindicatos que o governo pretende fechar esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma decisão quanto à data da subida de salários de entrada de técnicos superiores. Admite, afinal, que esta ocorra ainda neste ano, e com efeitos a Janeiro, tal como sucederá com aumentos no salário inicial de assistentes técnicos.
“A posição do governo não está fechada”, assumiu, após reuniões suplementares de negociação.”O Projeto de Decreto-lei vai ser apreciado amanhã em Conselho de Ministros e será essa a sede que decidirá a sua configuração final.”
A confirmar-se a intenção de aplicar as subidas, de cerca de 52 euros brutos, ainda neste ano a 22 mil trabalhadores nas posições iniciais da carreira de técnico superior, o governo avançará uma despesa de mais 20 milhões de euros ao abrigo do Orçamento em vigor.
Além deste valor, outros 14 milhões servirão para subir em cerca de 47,5 euros brutos o salário de entrada de 17 mil assistentes técnicos, numa despesa que o governo já tinha assumido que pretendia fazer neste ano, com efeitos a janeiro.
No pacote de valorizações, mas com aplicação prevista só para 2023, está ainda um “prémio” a doutorados das carreiras gerais – 750, nas contas do governo – que passarão a ter como remuneração mínima 1632 euros. Para os doutorados já colocados acima deste valor está também previsto o salto de uma posição remuneratória.
Aqui, a despesa será de 3,5 milhões de euros, mas o governo admite vir ainda a estender a medida para que esta abranja mais cerca de 500 doutorados em carreiras especiais ou não revistas que não tenham já associadas valorizações para este nível de qualificações.
O pacote global de novas medidas salariais, de 37,5 milhões de euros, foi negociado com os sindicatos já depois da aprovação do Orçamento do Estado (OE) deste ano, em vigor desde há pouco mais de duas semanas. Este sinaliza um aumento de despesas com pessoal em 900 milhões de euros, mais 120 milhões do que o governo antecipava em Outubro passado na proposta de orçamento inicial que acabaria chumbada e precipitaria eleições. É também dessa ordem, 121,5 milhões de euros, o valor de gastos com salários que não é justificado com nenhuma medida inscrita, recorrente ou nova.
Caso as subidas previstas sejam aprovadas hoje em Conselho de Ministros, o processo legislativo normal poderá ainda permitir que os aumentos para assistentes técnicos e técnicos superiores sejam processados com o vencimento de julho. Nesse caso, a retroatividade das medidas implicará algumas centenas de euros brutos a mais para os trabalhadores, correspondentes a salários desde janeiro e eventual subsídio de férias. Haverá impactos líquidos diferenciados, mas com a garantia da parte do governo de que nenhum trabalhador será prejudicado.
A tabela de retenções na fonte de IRS foi já alterada, em despacho publicado terça-feira, para acomodar aumentos de assistentes técnicos que arriscavam perda líquida de remuneração. Nos cálculos do DN/Dinheiro Vivo, as mudanças, com efeito no escalão dos 741 a 760 euros vão traduzir-se no final em mais 2,8 euros líquidos para solteiros sem filhos e em mais 40,65 euros líquidos para casados com dois titulares no agregado e dois filhos.
“Significa mais uma vez muito poucochinho”, considerou o secretário-geral da Fesap, José Abraão, ainda que valorizando a “correção” da tabela de retenções na fonte.
Também a Frente Comum coordenada por Sebastião Santana considerou que a proposta do governo, “que abrangerá dois vírgula qualquer coisa do conjunto dos trabalhadores, também não dá resposta aos problemas e às necessidades de valorização”.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), por outro lado, “não se opondo às medidas”, “alertou mais uma vez para o facto de as mesmas desestruturarem as remunerações da carreira de técnico superior, que há muito devia ter sido revista”. “Para mitigar esta situação, sugerimos desde já a subida de um nível remuneratório para todas as posições da carreira”, comunicou a estrutura liderada por Maria Helena Rodrigues.
A partir de setembro, será o tempo de nova negociação anual tendo em vista a preparação do Orçamento do Estado para 2023, e é aí que as estruturas sindicais colocam agora as suas fichas negociais, mantendo as reivindicações de revisão de carreiras gerais, da tabela remuneratória e dos sistemas de avaliação e progressões. Mas também preparando propostas para uma actualização salarial anual que o governo já admitiu poder não acompanhar a inflação.
