O Governo da Guiné-Bissau deposto pelo golpe militar apelou ao secretário-geral das Nações Unidas que assuma a liderança do processo de transição no país, considerando que a CEDEAO carece de condições para continuar a fazê-lo, noticiou a Lusa.
“A CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) não tem mais condições para conduzir o processo para a busca de uma solução duradoura para a crise da Guiné-Bissau, ao se apressar nesta tentativa de impor uma solução que não é solução, mas um desastre total para o povo da Guiné-Bissau”, disse na sexta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros, Mamadu Djaló Pires, em conferência de imprensa em Lisboa.
Falando em nome do “Governo legítimo da Guiné-Bissau”, o ministro apelou ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e ao secretário-geral, Ban Ki-Moon, que o processo “seja liderado pelas Nações Unidas, envolvendo outras organizações, como a União Africana (UA), a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e a União Europeia (UE)”.
A conferência de imprensa foi convocada após, na quinta-feira, a CEDEAO ter proposto o presidente interino do Parlamento, Serifo Nhamadjo, para presidente de transição (um ano), na sequência do golpe de Estado de 12 de Abril.
Djaló Pires afirmou que Serifo Nhamadjo foi “um dos instigadores do golpe militar de 12 de Abril” e ficou em terceiro lugar na primeira volta das eleições presidenciais, “com apenas 15 por cento” dos votos. “É evidente que nem o Governo legítimo da Guiné-Bissau nem o PAIGC (…) e muito menos o povo martirizado da Guiné-Bissau aceitam esta tentativa de impor ao nosso país uma solução encomendada por alguns países da CEDEAO”, afirmou o ministro, referindo-se em particular à Nigéria.
E especificou: “A missão da CEDEAO liderada pela Nigéria seguiu para Bissau após uma visita relâmpago do Presidente (nigeriano Goodluck) Jonathan ao Presidente (da Costa do Marfim Alassane) Ouattara em Abidjan, demonstrando claramente a intenção de desafiar a comunidade internacional, personificada nas Nações Unidas”.
“CEDEAO fica para história”
Para o Governo deposto, a CEDEAO “ficará na história como uma organização que promove, em vez de combater, os golpes de Estado na sub-região e em África”, apoiando os golpistas e desconsiderando os governos legítimos, e “deu um tiro no próprio pé, perdendo todo o prestígio e credibilidade”.
O objectivo da CEDEAO, acusou Djaló Pires, era “manter a Guiné-Bissau como um Estado de delinquência, onde os criminosos são premiados no lugar de serem punidos” e onde “o tráfico de droga continuará a florescer com total liberdade de acção dos narcotraficantes”.
O Governo apela ao povo guineense, aos partidos democráticos e às associações da sociedade civil que resistam à decisão da CEDEAO, que consideram “absolutamente contrária à Constituição” do país. Recordando a declaração de 8 de Maio do Conselho de Segurança da ONU – em que os países-membros apelam à CEDEAO para “prosseguir os seus esforços para implementar a sua política de ‘tolerância zero’ com a tomada do poder inconstitucional na Guiné-Bissau” – o ministro sublinhou que nada foi respeitado pela organização regional.
Pediu, por isso, a restituição do poder ao governo eleito, o envio de uma força internacional com representantes da UA, CPLP e ONU, a continuação do processo eleitoral, o afastamento imediato das chefias militares por terem protagonizado o golpe de Estado, a refundação das Forças Armadas através da Reforma da Defesa e Segurança, a aplicação de sanções aos golpistas e a sua responsabilização criminal pelas repercussões económicas e sociais dos seus actos. “A CEDEAO não fez nenhuma menção sobre qual será o destino das chefias militares, depois de toda a barbárie, que ainda continuam a cometer”, disse.
Pires acusou ainda a organização de não se preocupar com “as pessoas que estão em verdadeiras prisões domiciliárias, em representações diplomáticas desde 12 Abril, pela brutalidade dos militares”.
