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    Governo analisa termos de referência dos fogos habitacionais

    O governo provincial da Huíla procede hoje, no Lubango, a análise, discussão e aprovação dos termos de referência de 200 fogos habitacionais a serem edificados em cada município da província (14) e a proposta do projecto de fornecimento de merenda escolar por cooperativas juvenis e mulheres nos municípios.

    De acordo com o programa da primeira reunião extraordinária do governo provincial, o executivo local analisa e discute igualmente, para posterior aprovação, a programação do uso dos recursos do programa dos serviços municipalizados de saúde para o ano 2012 e os estatutos orgânicos das administrações municipais.

    De igual modo, faz o balanço do programa municipal integrado de desenvolvimento rural e combate à pobreza (2011), discute uma proposta de criação de sociedade de desenvolvimento regional da província da Huíla e a proposta de estatuto da empresa provincial de água e saneamento (empresa pública – E.P.).

    O projecto de orçamento do Carnaval 2012, o calendário de visitas aos municípios pelos grupos de acompanhamento, os termos de referência para o trabalho dos grupos de acompanhamento e sua composição, bem como o calendário de reuniões ordinárias do governo para 2012, constituem outros pontos da agenda.

    O programa prevê ainda discussão em torno do programa geral provincial das comemorações das efemérides para o ano 2012, bem como presta informações sobre as empresas que trabalham com o governo na prestação de serviços e empreitadas relativos aos investimentos públicos no período 2009/2012.

    A segunda fase da actualização e registo eleitoral também é um dos pontos a abordar nesta primeira reunião extraordinário do governo provincial.

    Fonte: Angop

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