O governador da Huíla, Isaac dos Anjos, defendeu ontem a contínua expansão dos serviços da Justiça a todas as localidades do país e a aplicação das novas tecnologias de informação para tornar os procedimentos simplificados e céleres, no sentido de melhor servir a sociedade.
Ao discursar na abertura do sétimo conselho consultivo alargado do Ministério da Justiça, que termina hoje, o governador da Huíla solicitou aos participantes empenho nos debates para a identificação das dificuldades do sector, a fim de orientar as suas acções na construção dos objectivos traçados pelo Executivo.
Isaac dos Anjos considerou a Justiça um dos principais pilares da construção do Estado de Direito e elemento fundamental para a organização da sociedade e afirmou que o Executivo não tem poupado esforços na realização de reformas profundas, cumprindo com as estruturas e os imperativos decorrentes da Constituição. “Estamos perante uma gigantesca tarefa que o Ministério da Justiça vem realizando em toda a extensão do território nacional e precisa mobilizar todos os recursos humanos para que juntos possam reflectir, seguir e discutir os assuntos ligados ao sector, com o propósito de melhorar a prestação de serviços”.
Massificação dos registos
O governador fez um balanço das acções realizadas na província, destacando a massificação dos registos de nascimento e da emissão do Bilhete de Identidade. “Foram já atingidas várias localidades onde a população nunca teve acesso ao Bilhete de Identidade”, disse, apelando para a construção de estabelecimentos “condignos e imponentes”, que ajudem a dignificar o sector da justiça.
Isaac dos Anjos destacou, também, a informatização das conservatórias dos registos Civil, Predial, Comercial e Automóvel. Brevemente, vai ser informatizado o Cartório Notarial. “A nível da política do Executivo de aproximar a administração da Justiça ao cidadão, estão a ser construídas e entregues algumas infra-estruturas que visam melhorar a acomodação dos magistrados judiciais e do Ministério Público”, disse, acrescentando que as previsões apontam para a cobertura dos 14 municípios até ao próximo ano. “Mantemos, também, a expectativa quanto à construção dos tribunais provincial e municipais, julgado de menores e o regional de contas, conforme nos foi comunicado pelo juiz presidente”, disse o governador da Huíla.
O sétimo conselho consultivo do Ministério da Justiça decorre sob o lema “ A reforma da Justiça face à Constituição” e debate, entre outros temas, os programas, acções e projectos a desenvolver no domínio das instalações e das condições de trabalho, reorganização e modernização da Justiça, métodos alternativos de resolução de conflitos e as novas tecnologias de informação no sector.
Arão Martins | Lubango
Fonte: Jornal de Angola
Fotografia: Arimateia Baptista
