Luanda acolhe, nos próximos dias 12 e 13, a reunião do Conselho de Ministros da Comissão do Golfo da Guiné, constituída pela Nigéria, Camarões, Guiné Equatorial, S. Tomé e Príncipe, Gabão, Congo, República Democrática do Congo e Angola. O Director para África, Médio Oriente e Organizações Regionais, Embaixador Joaquim do Espírito Santo, em entrevista ao Jornal de Angola, informou que os ministros vão analisar a problemática de segurança na região do Golfo da Guiné e debruçar-se sobre as questões de carácter organizativo e administrativo-financeiro. Joaquim do Espírito Santo disse que estão a ser feitos esforços que visam garantir a segurança nas zonas costeiras do Golfo da Guiné e conduzir operações navais, incluindo patrulhas conjuntas. A coordenação destas acções no plano regional é necessária para elaborar uma estratégia comum visando a eliminação de qualquer tipo de ameaça.
Jornal de Angola (JA) – Qual é o objectivo da reunião de ministros da Comissão do Golfo da Guiné?
Joaquim do Espírito Santo (JES) – Esta reunião será consagrada à análise da problemática da segurança na região do Golfo da Guiné e vai também aprovar o orçamento e o plano de acção para o exercício de 2012, com vista a dotar o Secretariado Executivo de instrumentos necessários ao seu pleno funcionamento. Como é de hábito, a reunião do Conselho de Ministros é precedida de uma reunião de peritos, hoje e amanhã.
JA – Quais sãos os assuntos agendados para a reunião dos ministros da Comissão do Golfo da Guiné?
JES – Sendo uma reunião ordinária, para além de abordar a problemática de segurança na região do Golfo da Guiné, os participantes abordam essencialmente questões de carácter organizativo e administrativo-financeiro. Vão apreciar o relatório de actividades do Secretariado Executivo, passar em revista o estado das contribuições e dos pagamentos em atraso, os mecanismos de financiamento do orçamento da organização, aprovar o Plano de Acção e o Orçamento para 2012. A reunião tem também o carácter preparatório da Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da Comissão do Golfo da Guiné, a ter lugar na Guiné Equatorial nas datas a indicar.
JA – Que mecanismos estão a ser criados para orientar a política de segurança nos Estados membros?
JES – A ameaça que os actos de pirataria e os roubos à mão armada cometidos no mar do Golfo da Guiné repercutem-se na navegação internacional, na segurança e no desenvolvimento económico dos Estados da região. Por conseguinte, algumas iniciativas já foram tomadas por organizações regionais, como é o caso da Comunidade Económica dos Estados da África Central, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, a própria Comissão do Golfo da Guiné e a Organização Marítima da África Ocidental e Central. Existe ao nível da África Central o centro regional para a segurança marítima na África Central, cuja sede está em Ponta Negra, República do Congo.
JA – O que está a ser feito para garantir a segurança mas zonas costeiras do Golfo da Guiné?
JES – Há esforços nacionais e regionais que visam garantir segurança nas zonas costeiras do Golfo da Guiné e conduzir operações navais, incluindo patrulhas conjuntas. A coordenação destes mecanismos no plano regional é necessária para se elaborar uma estratégia comum visando a eliminação de qualquer tipo de ameaça, a fim de interditar e prevenir essas actividades criminosas e fazer com que as pessoas que persistem nesta via sejam perseguidas e punidas nos termos das regras e princípios do direito internacional. Além disso, precisamos da ajuda internacional que se inscreva na estratégia do conjunto de apoios aos esforços nacionais e regionais visando ajudar os Estados da região a criar um mecanismo multinacional e transregional cobrindo toda a região do Golfo, do ponto de vista geográfico.
JA – Quais são as principais questões que preocupam os Estados membros?
JES – As ameaças e os riscos para o Golfo da Guiné são variados, como a pesca furtiva que causa à região perdas anuais avultadas, a questão da pirataria cujos níveis têm crescido nos últimos anos, o narcotráfico que tem vindo a assumir proporções alarmantes, as disputas de fronteiras marítimas e a degradação ambiental, são as principais questões que preocupam os Estados membros e os interpelam a agir de modo a dar respostas adequadas.
JA – Qual é o papel de Angola na organização?
JES – Angola tem o papel de locomotiva e é incontornável nas questões de segurança na região, se tivermos em conta que ao nosso país foi atribuído o posto de Chefe de Estado Maior Regional, durante a sessão ordinária dos Chefes de Estado e de Governo que teve lugar em Ndjamena, República do Chade. O bom-nome e a respeitabilidade que Angola tem vindo a granjear em África e no mundo são factores que garantem uma intervenção qualitativa e pro-activa da sua politica externa.
JA – Qual é a actual situação política e de segurança nos Estados membros da organização?
JES – A Comissão do Golfo da Guiné integra Angola, RDC, Congo, Gabão, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial, Camarões e Nigéria. À excepção da Nigéria, todos os outros países são também membros da Comunidade Económica dos Estados da África Central. Falando da situação politica e de segurança dos Estados membros desta organização podemos dizer que globalmente é calma.
JA – O Secretário Executivo afirmou este mês que a organização se debate com a falta de orçamento. O que está a ser feito para ultrapassar esta situação?
JES – A situação financeira da Comissão do Golfo da Guiné não foge muito da situação que geralmente vivem as organizações regionais africanas, que recorrem a financiamentos externos para desenvolver os seus projectos comprometendo assim a sua independência. Todos os Estados membros da Comissão do Golfo da Guiné, de acordo com o princípio da igualdade de participação, devem pagar o mesmo valor. Constata-se, porém, que a organização enfrenta problemas financeiros pelo facto de alguns Estados membros não honrarem as suas contribuições financeiras. Espera-se que a aprovação do orçamento e do plano de acção para 2012 durante o Conselho de Ministro da Comissão do Golfo da Guiné, marque uma etapa importante com vista a debelar a situação e permitir que o Secretariado se aproprie de um instrumento indispensável para desenvolver o seu trabalho.
JA – Que passos a organização já deu desde a sua criação?
JES – Podemos dizer que, apesar das iniciativas tomadas e dos esforços feitos pelos Estados membros, o desempenho global da organização podia ser melhor. Devemos introduzir melhorias nos aspectos organizativos e funcionais da Comissão, sobretudo do seu Secretariado Executivo, de modo a ajudar a imprimir uma nova dinâmica capaz de ultrapassar os problemas com que a organização se deparou no arranque e que ainda persistem.
JA – Quais sãos os principais problemas que dificultam o avanço da organização?
JES – No plano estratégico, os principais problemas são as ameaças e riscos que continuam a constituir um desafio para a segurança e para o desenvolvimento económico dos Estados da região. No plano interno, são as questões de ordem organizativa, funcional e material que carecem da atenção de todos. Os orçamentos têm sido o calcanhar de Aquiles da Comissão. Os Estados membros continuam a envidar esforços para consolidar as bases estruturais da organização e melhorar o seu funcionamento, numa perspectiva de gestão racional, eficiente e transparente dos recursos postos à sua disposição para a prossecução dos objectivos fixados.
