
Mbanza Congo – Uma manifestação contra a decisão do Tribunal Constitucional (TC), acórdão no 135/2011 (providência cautelar) referente ao processo 178, sobre a realização do terceiro Congresso ordinário, aprazado para o próximo mês de Novembro deste ano, realizou-se em 15 províncias do país, numa organização da JFNLA, força juvenil deste partido, em acto central decorrido na histórica cidade de Mbanza Congo, capital da província do Zaire.
Sob o lema “contra a má governação em Angola e a decisão do Tribunal Constitucional” , centenas de cidadãos, entre militantes, simpatizantes, amigos e curiosos percorreram pacificamente as principais artérias da velha e “abandonada” metrópole de “São Salvador do Congo”, culminando a passeata no mítico cemitério dos Reis do Congo, onde ao lado está a campa do primeiro presidente deste partido, Holden Roberto, falecido aos 87 anos, por doença, em Luanda.
Durante o percurso, que partiu da sede provincial, passando pelo complexo residencial denominado 15 casas, Banda Mar, Marginal, Igreja Kimbanguista, Martins Kiditu, Hospital Central, Comando Provincial da Polícia Nacional e o museu até à campa do velho líder foram entoados cânticos revolucionários do ELNA (Exército de Libertação Nacional de Angola), antigo braço armado deste partido. Com um dispositivo policial razoável, para manter a ordem e a tranquilidade públicas, os mais de cinco mil militantes, além de se insurgirem contra a alegada má governação do Executivo, “condenaram veementemente” a decisão do Tribunal Constitucional que reconheceu como válido o conturbado conclave de Julho de 2010, que elegeu Lucas Ngonda como líder da FNLA. “ Nós não reconhecemos essa decisão do Tribunal Constitucional, é uma decisão política e não jurisdicional”, gritavam em uníssono.
Na manifestação, orientada pelo secretário-geral da JFNLA, Afonso Daniel, os participantes acrescentaram que não reconhecem legitimidade alguma em Lucas Ngonda, acusando-o de ter “vendido” o partido ao MPLA, em troca de dinheiro e de outras benesses, que não foram reveladas. “ Sabemos tudo. Deus fará justiça contra o dissidente que vendeu o partido que libertou o povo do jugo colonial. Cedo ou tarde isso acontecerá, porque é um partido cujos filhos derramaram o seu próprio sangue em troca da liberdade”, disseram, numa altura em que homenageavam o líder-fundador, Holden Roberto, sendo o ponto mais alto dessa actividade.
Fidelidade a Kabangu
Durante a cerimónia, foi lida uma moção de apoio a Ngola Kabangu, reconhecido pelos seus pares como o “líder legítimo” do partido eleito num Congresso em 2007, que o próprio TC validou, permitindo-lhe concorrer às eleições legislativas de 2008, mas que depois considerou nulo. Afonso Daniel, falando em nome dos militantes, reiterou que “ o irmão Ngola Kabangu é o nosso líder legítimo eleito num Congresso democrático, com lisura e sem qualquer contestação dos outros candidatos derrotados”.
Declarou que toda a massa militante está com Ngola Kabangu. “Ele é o nosso líder incontestável. É o nosso guia, tanto em momentos fáceis como difíceis da nossa trajectória política. O nosso partido já foi tentado muitas vezes, mas sempre resistiu e não será desta vez que vamos vergar por causa de uma decisão injusta que nos foi imposta pelo Tribunal para prejudicar este partido heróico”, afirmou perante os militantes que marcharam na velha e pacata Mbanza Congo.
Mesmo com ameaça de chuva, os participantes caminharam vivamente durante a manifestação, e não se ouviram pronunciamentos ou insultos contra a governação, exibindo apenas panfletos que exigiam o fim da governação do MPLA, assim como o não reconhecimento de Lucas Ngonda, a quem acusam ainda de “ dissidente, traidor e um vendido ao MPLA que desde sempre deu mostras de um indivíduo que tinha ambição desmedida para chegar à liderança do partido, atropelando os estatutos”, acusou o secretário-geral.
Reconhecimento de Holden Roberto
Num tom que não lhe é peculiar, Afonso Daniel, o jovem que dirige o leme desta força juvenil, mostrou-se indignado com a atitude do Executivo a quem acusa de não reconhecer mérito nos feitos de Holden Roberto, enquanto combatente da liberdade, jogando-o para o ostracismo em abono de “novos heróis” que na sua opinião, pouco ou nada fizeram para a libertação de Angola. “E muitos desses heróis têm nomes de ruas tanto na capital, como em algumas províncias, mas em momento algum escolheram uma única rua para lembrar o Yembe (como também era conhecido Holden Roberto), nem mesmo aqui na sua terra natal”, deplorou.
O desabafo de Afonso Daniel, feito durante a homenagem a Holden Roberto, no cemitério dos Reis do Congo, alega que o desempenho deste precursor da luta de libertação nacional, na região Norte de Angola, em 1961, contra o colonialismo português nunca foi reconhecido pelo Estado Angolano, desconhecendo-se o que estará por detrás desta situação, que, na sua visão, “ ignora o esforço deste grande homem que cedo partiu para a luta para libertar o seu povo do jugo colonial”, apontou.
Recordou que apesar da falta de reconhecimento das autoridades, Holden Roberto morreu com firmeza e verticalidade, e não estendeu a sua mão em troca de benesses e nem vendeu a sua dignidade por causa de um “prato de lentilhas, dinheiro ou um outro bem móvel ou imóvel para autosustentar-se mesmo por altura em que
adoeceu, mas sempre contou com o apoio dos militantes, amigos e empresários do partido”, afirmou o jovem dirigente desta tradicional organização partidária, agora transformada na quarta força política do país, depois da realização do pleito eleitoral de há dois anos, tendo perdido dois lugares dos cinco que detinha no Parlamento.
Congresso em Novembro
Decididamente o terceiro Congresso ordinário sai mesmo em Novembro, altura em que a actual direcção de Ngola Kabangu cessará o seu primeiro mandato, segundo Afonso Daniel, em declarações à imprensa no final desta manifestação, que prosseguirá no dia 5 do próximo mês em Luanda, com partida no Cemitério da Santa Ana até à sede nacional, no bairro da Ingombota. O responsável explicou que a providência cautelar não impede que se realize o que está estipulado nos estatutos do partido, pois “ o Congresso será realizado com base no que está estatuído e não há como recuar, sem que se cumpra este direito inalienável”, justificou.
Acrescentou que nos próximos dias começarão as conferências provinciais para a eleição dos delegados ao conclave. Desprovido de dinheiro, em virtude do congelamento da conta bancária por ordens expressas do TC, ainda assim o conclave será feito de 22 a 24 de Novembro, devendo contar com a quotização dos militantes, amigos e empresários do partido que sempre deram o seu prestimoso contributo em situações desta natureza, segundo o militante.