O Ministério das Finanças perspectivou para este ano (2012) a aprovação e implementação de leis que vão consolidar os regulamentos da dívida pública directa e indirecta.
De acordo o ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, que falava há dias na cerimónia de cumprimento de fim de ano, de igual modo, o sector prevê neste ano a consolidação de mecanismos de intervenção da política fiscal no domínio das parcerias público-privadas, do sector empresarial público, dos fundos de garantia de créditos à habitação e das micro, pequenas e médias empresas.
Segundo o governante, para este ano, espera-se também a aprovação de diplomas que vão dar forma ao novo regime de impostos directos e indirectos, visando consolidar os princípios universais da incidência dos impostos directos na razão directa do valor do rendimento e do património e da incidência dos impostos indirectos sobre o consumo de bens e serviços na razão inversa da sua essencialidade para as famílias.
Constitui ainda um desafio para as Finanças, a implementação da legislação que visa modernizar e ajustar os códigos fiscais à nova dinâmica dos fluxos financeiros da economia angolana, com particular destaque para a pauta aduaneira dos direitos de importação e exportação segundo o sistema harmonizado versão 2012.
Outro aspecto importante aludido por Carlos Alberto Lopes, são os trabalhos destinados a dotar o Mercado de Capitais de um corpo normativo e regulador orientado pelas mais modernas normas prudenciais, capazes de proteger os investidores e os operadores dos riscos de mercado.
Fonte: Angop
