O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, defendeu ontem, em Luanda, a regulação da situação migratória dos cidadãos angolanos no exterior junto dos países de acolhimento.
Georges Chikoti, que falava na abertura do seminário consular, organizado pela Direcção-Geral dos Assuntos Jurídicos, Consulares e Contencioso do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), garantiu que o sector que dirige está empenhado em dar uma nova dinâmica à diplomacia angolana e reestruturar a sua organização interna, para defender melhor os interesses do Estado, protegendo e assistindo os cidadãos que vivem no exterior do país.
Para o chefe da diplomacia angolana, os postos consulares têm um papel único no combate à imigração ilegal, no fomento do turismo, investimento estrangeiro e divulgação dos valores culturais do país.
No seminário que contou com a presença dos ministros da Justiça, Guilhermina Prata, e do Interior, Sebastião Martins, Chikoti disse que “os postos consulares devem modernizar-se no campo organizativo e reforçar a segurança informática dos dados”.
Reforço dos órgãos
O ministro defendeu o reforço da comunicação entre os órgãos centrais do Mirex e os departamentos ministeriais em que as actividades incidam sobre a acção consular, principalmente entre os Serviços de Migração e Estrangeiros (SME) e o Ministério da Justiça, além dos diferentes postos consulares.
Na sua perspectiva, a actividade consular não se limita ao reconhecimento notarial, actos civis e à emissão de vistos, mas também numa actuação multi-sectorial, que requer a participação de outros departamentos ministeriais do Estado, com destaque para a Hotelaria e Turismo, Comércio e Cultura.
O êxito desta tarefa, sublinhou, passa pela melhoria de condições de trabalho nos postos consulares, atendimento ao público e melhoria da qualidade dos funcionários consulares. Ao destacar a reestruturação na organização do Mirex e a aprovação do seu estatuto orgânico, Georges Chikoti disse que esta instituição deve acompanhar as mudanças qualitativas que se registam internamente. Reconheceu a existência de um grande défice na actividade consular e na relação com a comunidade angolana no exterior, relativamente à assistência e apoio consular. Para tal, defendeu que os postos consulares estreitem, cada vez mais, a ligação com a comunidade angolana, detidos e presos no exterior, doentes e cidadãos angolanos com dificuldade de vária natureza, reforçando os laços do Estado com os cidadãos que precisam da ajuda do país. O Ministério das Relações Exteriores e da Justiça estão a desenvolver um trabalho de ajuda e controlo junto dos postos consulares, com destaque para as áreas do registo e notariado, informou o ministro, sublinhando que a intenção é melhorar os serviços para com a comunidade angolana e estrangeira, sobretudo nesta fase de desenvolvimento económico do país.
Reforma nos consulados
A ministra da Justiça, que também interveio na abertura do seminário, disse que a reforma em curso na Administração Pública assenta na adopção de procedimentos simplificados para atender às preocupações e anseios dos angolanos que procuram os seus serviços em território nacional e no estrangeiro. Guilhermina Prata realçou que a reforma abrange os consulados de Angola no exterior, essencialmente na aquisição do bilhete de identidade, tendo como objectivo responder, de forma efectiva e eficaz, às preocupações dos cidadãos angolanos que se encontram no exterior do país.
“O entendimento no país da realidade de que se reveste o fenómeno jurídico social que é o registo civil e o reconhecimento dos documentos não é possível sem a compreensão do percurso político, social e económico da República de Angola, caracterizado essencialmente pelo esforço do Estado em reforçar o funcionamento eficiente das instituições, no âmbito da consolidação do país como Estado Democrático e de Direito”, disse a ministra. O seminário, que termina na próxima sexta-feira, decorre sob o lema “Capacitar para melhor desenvolver a actividade consular” e tem como objectivo dotar os executores da política consular de conhecimentos mais consentâneos com os interesses do Estado angolano na área das relações exteriores.
Fonte: Jornal de Angola
