O referido montante foi pago mediante a elaboração de 370 acordos de regularização celebrados entre o Ministério das Finanças (MINFIN) e as empresas credoras, sendo que 282 foram homologados em 2021, no valor de Kz 330, 21 mil milhões.
Oitenta e oito acordos foram homologados em 2021 e pagos parcialmente no respectivo ano, mas com remanescente liquidado em 2022, no valor de Kz 31,65 mil milhões.
De acordo com o Relatório sobre os atrasados de 2022, a que a ANGOP teve acesso, as dívidas foram pagas, maioritariamente, em numerário (60,45%) e em títulos (36,91%), predominando as Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis (OT-NR’s) com maturidade de 6 anos, representando 38% do total de emissões.
Entre as unidades orçamentais ( UO’s) com maior volume de dívida regularizada, destaca-se o MINFIN (22,55%), o Governo Provincial de Luanda (18,38).
O Ministério da Energia e Águas (MINEA) aparece na lista com 10,41%, sendo que a maior parte da dívida do MINFIN foi paga à ENDE-EP, empresa que lidera a lista dos credores pagos, no âmbito da subvenção ao preço da energia.
A regularização da dívida tem respaldo no Decreto Presidencial 235/21, de 22 de Setembro, que estabelece que as Unidades Orçamentais devem efectuar o registo das dívidas no SIGFE e submetê-las ao MINFIN para análise e posterior remessa à Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) para a certificação.
Processos certificados
A liquidação das dívidas foi observada após a devida certificação e mediante os critérios estabelecidos no diploma.
No ano em curso, a regularização obedeceu a quatro modalidades de pagamento, nomeadamente o Numerário (Ordens de Saque e Ofícios de Pagamentos), Títulos do Tesouro, Compensação (Fiscal, Recredit e outras) e Crédito Fiscal.
Ainda de acordo com o documento, no que concerne à categoria da despesa, verificou-se que a maior parte da dívida regularizada diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços, normalmente associadas à serviços de limpeza, segurança, consultoria, estudo e fiscalização, transporte, fornecimento de medicamentos, entre outros, representando 60% dos pagamentos.
Consta, igualmente, no documento, que as despesas de capital estão, maioritariamente, associadas às construções de infra-estruturas como estradas, edifícios, centrais eléctricas, sistemas de distribuição de águas e outros, representando 27% do total de pagamento.
Por outro lado, as dívidas regularizadas associadas ao Ministério das Finanças representam pagamentos de atrasados relacionados com a construção das centralidades, sob controlo do Fundo de Fomento Habitacional (FFH), e com a ENDE-EP, no âmbito dos subsídios ao preço da energia, através do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
O Ministério das Finanças desenvolveu uma série de funcionalidades no SIGFE para o tratamento da dívida interna atrasada, garantindo assim um maior controlo e transparência do processo. NE
