O ministro da Administração Pública Emprego e Segurança Social afirmou, ontem, em Luanda, que a emissão de licenças pelos vários organismos da Administração do Estado exige tratamento célere e mais eficiente.
Pitra Neto, que falava na abertura do seminário sobre Simplificação Administrativa, interrogou-se se as licenças de construção, industrial, importação, pesca, impacto ambiental e automóvel, da responsabilidade institucional de organismos competentes, podem obedecer a uma certa uniformização de procedimentos quanto a formalidades exigíveis, tramitação e prazos para a sua emissão.
O ministro defendeu a necessidade de consolidar, aperfeiçoar e generalizar as medidas nos distintos serviços públicos centrais e locais para o interessado encontrar competência, civilidade, prontidão e rigor no tratamento das questões apresentadas.
Para o efeito, afirmou, propõe-se que em cada instituição pública se proceda à identificação das áreas onde a relação com o público é mais intensa e onde as formalidades e os rituais administrativos são susceptíveis de serem suprimidos, sem prejuízo do interesse público.
Pitra Neto advogou a redução ou supressão dos “níveis hierárquicos de intervenção desnecessários e que dificultam a inovação e a celeridade na emissão dos actos administrativos”. O ministro António Pitra Neto disse que devia ser proposta “a adopção de paradigmas simples e claros para informações periódicas dos particulares”.
Em cada instituição pública, declarou, deve proceder-se à supressão de formalidades desnecessárias, de circuitos reduzidos, e reduzir os prazos excessivos nos processos de decisão pública respeitantes a actividades económicas ou empresariais.
Para o êxito destas medidas, disse, é necessária a adopção de métodos de trabalho adequados ao nível das relações intersectoriais, intra-sectoriais e da automatização das rotinas administrativas.
O ministro da Administra Pública, Emprego e Segurança Social garantiu que foi retomada a sugestão para a adopção de certidões multiuso para determinadas categorias de cidadãos, designadamente os de terceira idade, pensionistas e portadores de deficiência.
Deve continuar a prestar-se atenção particular ao trabalho referente aos actos administrativos relacionados com a emissão do Bilhete de Identidade, certidões de registos, sugeriu, defendendo o reforço do propósito de se institucionalizarem e generalizarem mecanismos de reclamação e de defesa do utente, cliente e consumidor, e a realização de campanhas de sensibilização e de educação sobre direitos, deveres e responsabilidades dos serviços públicos e dos particulares.
Em 2003, recordou, foi adoptado um Programa Nacional de Desburocratização, que apresenta um conjunto de medidas coerentes, sistematizadas, de carácter prático, simples, eficazes e visíveis, para disciplinar, com segurança e proximidade, as relações entre a Administração, operadores económicos e cidadãos.
Tais medidas devem ser de âmbito geral e sectorial, disse o ministro, frisando que foram identificadas organismos, como Finanças, Educação, Saúde, Comércio, Indústria e Transporte, onde devem ser aplicadas.
O ministro destacou as medidas tomadas para o Guichet Único da Empresa, Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão, documentação para a admissão aos concursos de ingresso da Função Pública e atendimento pensionistas.
O seminário, disse, pretende retomar a abordagem compreensiva e o tratamento sistematizado de um dos domínios fundamentais do Programa de Reforma Administra em curso, que é o da definição dos princípios e das regras sobre os procedimentos mais consentâneos e adequados ao funcionamento e à actividade administrativa dos órgãos e serviços públicos.
O encontro, organizado pela Escola Nacional de Administração, juntou especialistas de vários sectores, com objectivo de se identificarem medidas aprovadas e executadas no quadro da modernização dos serviços públicos.
Fonte: Jornal de Angola
