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    Executivo anuncia início de programa destinado à formalização da economia

    Um Programa de Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) começa a ser aplicado em Janeiro no quadro de uma iniciativa legislativa do Executivo angolano a formalização do mercado, anunciou quarta-feira, em Luanda o ministro da Economia.
    Abraão Gourgel, que fala no acto de cumprimentos de fim de ano, indicou que o programa foi projectado pelo executivo depois de uma avaliação da sua imperiosidade, principalmente pela abrangência e pelo volume de postos de trabalho que podem proporcionar à economia.
    Ao elaboração do programa também teve em conta os reduzidos custos representados no fomento desse género de empresa e a sua imediata operacionalização, tão logo entre em vigor, em Janeiro, disse o ministro da Economia.
    Abraão Gourgel confirmou que a Lei que institui esse programa já foi regulamentada, mas que aguardando pela sua aprovação pelo Executivo, apontando que ela estabelece as normas relativas ao tratamento diferenciado que merecem as MPME, bem como as condições de acesso aos inerentes incentivos e facilidades previstas.
    Estão abrangidas nesta Lei, empresas que reúnam os pressupostos legais definidos, tornando possível o alcance de algumas metas do Executivo, como o fomento e desenvolvimento de MPME no sector privado em todo o território nacional, a formalização da economia, a provisão de emprego, o aumento da competitividade e a redução da fome e da pobreza.
    O programa será aplicado por via do incentivo da iniciativa privada nacional e visa contribuir para a diversificação da economia, o aumento da produção interna e da oferta de bens essenciais.  No discurso de fim de ano, o ministro revelou que o volume total de concessão de crédito agrícola de campanha que atingiu, em finais de Novembro, o equivalente a 67,5 milhões de dólares, uma soma que beneficiou 35.149 pequenos camponeses residentes em mais de 50 por cento dos municípios de 17 das 18 províncias de Angola
    Com relação ao Credito Agrícola de  Investimento, o ministro da Economia disse que já teve lugar o arranque efectivo do segundo pacote, em que o Banco de Desenvolvimento Angola (BDA) assume o papel de banco gestor, utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).

    “Dos 200 milhões de dólares que constituíram o pacote disponibilizado pelo Ministério das Finanças para o FND, 100 milhões foram reservados para o crédito agrícola de investimento”, revelou  o ministro.

    Fonte: Jornal de Angola
    Fotografia: Paulino Damião

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