O Conselho de Ministros apreciou ontem o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Quadro Conceptual das Reservas Internacionais, instrumento legal que clarifica os conceitos, as metodologias de cálculo e o modo de composição das reservas internacionais.
O diploma, que surge no quadro do aperfeiçoamento e adequação das normas sobre a constituição e gestão das reservas internacionais líquidas, procura continuar a assegurar a estabilização macroeconómica em geral e o equilíbrio da balança de pagamentos.
Reunido na sua sétima sessão ordinária, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o Conselho de Ministros aprovou o balanço da execução da programação financeira do II trimestre de 2011, considerando que “houve uma melhoria qualitativa no enquadramento das necessidades de recursos financeiros dos diversos sectores, bem como na execução do orçamento previsto relativamente ao I trimestre do ano em curso”.
No âmbito da concertação entre o Executivo e as instituições internacionais que lidam com as questões relativas ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo internacional, o Conselho de Ministros aprovou a introdução de disposições adicionais ao texto da Lei nº 12/10, de 9 de Julho, que melhor adequam as suas normas às práticas internacionais sobre a matéria.
De acordo com o comunicado da sétima sessão ordinária do órgão auxiliar do Presidente da República, as disposições adicionais consolidam a eficácia da acção dos órgãos que intervêm na sua aplicação e asseguram o cumprimento, por parte de Angola, das suas obrigações internacionais neste domínio.
Estratégia do sector energético
O Conselho de Ministros aprovou igualmente a Política e a Estratégia para o Sector Energético, documento que estabelece as linhas de força para o desenvolvimento deste sector, tendo em conta a necessidade de se fornecer energia a preços acessíveis a toda a população, bem como satisfazer a crescente demanda de energia eléctrica para a promoção do desenvolvimento industrial, tecnológico, económico e social do país. A reunião apreciou um Protocolo de Cooperação Económica e Financeira entre Angola e a Guiné-Conakry nos domínios económico, financeiro, petrolífero, mineiro, comercial e social, assente nos princípios da reciprocidade de vantagens e do respeito pela soberania de cada Estado. A sétima sessão do Conselho de Ministros apreciou um projecto de Decreto Presidencial que indica os co-presidentes angolanos das diferentes comissões mistas bilaterais de cooperação e aprovou um programa de trabalho que visa impulsionar a conclusão das acções em curso ou a execução de novos projectos de interesse comum ao longo da fronteira com a Namíbia.
Reforma Educativa
Relativamente ao sector da Educação, o Conselho de Ministros considerou positivo o balanço preliminar apresentado sobre o processo de aplicação da Reforma Educativa nos subsistemas de Ensino Pré-Escolar, Ensino Geral, Formação de Professores e Formação Técnico-Profissional.
No que concerne ao Ensino Superior, o órgão de consulta do Presidente da República apreciou os Decretos Presidenciais que aprovam os Estatutos Orgânicos do Centro Nacional de Investigação, do Centro Tecnológico Nacional e do Instituto Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
Qualidade da água
A reunião apreciou igualmente o projecto de Decreto Presidencial sobre a Qualidade da Água. O diploma estabelece as normas e critérios de aferição da qualidade desse líquido em função dos seus principais usos, na perspectiva de protecção da saúde pública, da gestão integrada dos recursos hídricos e da preservação do ambiente.
O órgão de consulta do Presidente da República e Chefe do Executivo considerou necessária a redefinição conjuntural do modelo de gestão do Sistema Hidráulico do Kikuxi e determinou a transferência provisória da gestão do mesmo do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas para o da Energia e Águas.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros tomou conhecimento do relatório sobre a quarta reunião tripartida entre as Repúblicas de Angola e do Congo Democrático e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que teve como objectivo analisar e adoptar um Acordo tripartido para o repatriamento voluntário e organizado dos refugiados angolanos que ainda vivem naquele país vizinho.
Fonte: Jornal de Angola
