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    Estudos sobre o Ambiente têm termos para elaboração

    A Comissão Multissectorial para o Ambiente aprovou, ontem, em Luanda, o Regulamento sobre Registos de Consultores e Consultorias Ambientais e os Termos de Referencia para Elaboração de Estudos de Impactos Ambientais.
    Um comunicado divulgado no final da sétima sessão ordinária da Comissão Multiserctorial para o Ambiente refere que os diplomas regulam matérias exigidas para inscrição ou registo de pessoas, singulares ou colectivas, como consultores ambientais.
    Os documentos regulam também os procedimentos que devem ser obedecidos para elaboração de estudos de impacto ambiental, a nível nacional, de forma a alcançar uma melhor qualidade das consultorias e dos estudos.
    A sétima sessão ordinária da Comissão Multissectorial para o Ambiente, presidida pela ministra do Ambiente, Fátima Jardim, discutiu várias matérias, entre as quais a Estratégia Nacional sobre as Alterações Climaticas para 2012-2020, a Proposta sobre a Estratégia Africana sobre Alterações Climáticas e a Proposta sobre a Estratégia para Novas Áreas de Conservação de Angola. A realização do próximo Seminário de Alto Nivel sobre os Impactos Ambientais em Angola e a Conferencia Africana sobre Saneamento Ambiental, que se realiza em Kigali, foram também analisados. Questões ligadas às últimas enxurradas registadas na província do Namibe e a necessidade de proteção do gorila foram também analisadas na reunião.
    A Comissão Técnica Multissectorial para o Ambiente, órgão de coordenação entre os vários departamentos ministeriais, criado por Despacho Presidencial, em 18 de Junho de 2010, tem a missão, entre outras, de se pronunciar sobre a elaboração dos projectos de legislação relacionados com o ambiente e utilização sustentável dos recursos naturais.
    Concertar acções e programas intersectoriais de informação, divulgação e consciencialização social, no âmbito da organização de campanhas de educação ambiental, e o reconhecimento e protecção das comunidades de base em matérias do ambiente são outras das incumbências da comissão, coordenada pela ministra do Ambiente e que como coordenador adjunto o vice-ministro do sector. A Comissão Técnica é constituída por representantes de vários ministérios e instituições do Estado.

     

     

    Fonte: Jornal de Angola

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