A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) vai ser ressarcida em nove milhões de euros pela câmara lisboeta, pelos projectos de Alcântara-Mar e do Parque Mayer, sem que tivesse de recorrer a tribunal, disse hoje a administração.
Durante a apresentação pública das contas da empresa referentes a 2011, o presidente do conselho de administração, Luís Sequeira, disse que a EPUL «será legitimamente ressarcida» com os valores correspondentes aos projectos dos arquitectos Jean Nouvel para Alcântara-Mar e de Frank Gehry para o Parque Mayer, que nunca avançaram, e «pelo esforço financeiro» respectivo, que totalizam cerca de nove milhões de euros.
A empresa municipal emitiu facturas e notas de crédito na ordem dos nove milhões de euros, relativas a projectos que pagou, nomeadamente o projecto do arquitecto Jean Nouvel para Alcântara-Mar e de Frank Gehry para o Parque Mayer, e que nunca avançaram.
No entanto, a vereadora das Finanças, Maria João Mendes, declarou no início de Maio – quando as contas de 2011 foram debatidas e aprovadas pela Câmara de Lisboa – que a realização destes projectos, concebidos no mandato de Pedro Santana Lopes (PSD), não teve «suporte contratual», como um contrato-programa entre a autarquia e a empresa, ou propostas nesse sentido do município.
A autarca recusava assim assumir a existência dessa dívida e admite que a EPUL poderá recorrer a tribunal para dirimir esta questão.
«Ou a EPUL tem documentos justificativos e legalmente aceites para que haja compromisso da Câmara de Lisboa, ou então terá de ir para tribunal», disse a vereadora das Finanças.
Perante o recurso a tribunal, o vogal do conselho de administração Luís Bento afirmou: «Não vamos para tribunal porque não é por aí que a situação vai ser resolvida, o mecanismo está aprovado pela EPUL e é com esse mecanismo que se vai resolver todo o contencioso», disse.
Assim, para a administração da EPUL, a questão está «resolvida».
A EPUL e a Câmara de Lisboa vão ser também ressarcidas pelos projectos da Quinta Zé Pinto e do Vale de Santo António, empreendimentos da responsabilidade do Sporting e do Benfica, depois de ter ficado acordada a indemnização «nas partes proporcionais» destes projectos, após a sua conclusão, acrescentou o presidente do conselho de administração da empresa municipal.
Fonte: Lusa/SOL
