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    Empresários e advogados preocupados com abusos nas penhoras de contas

    Brasão da Câmara dos Solicitadores (Foto: D.R.)
    Brasão da Câmara dos Solicitadores (Foto: D.R.)

    Penhoras deixaram de depender de um juiz. Confederação do Comércio, Ordem dos Advogados e Associação Sindical dos Juízes já receberam queixas e relatos de problemas

    A Confederação do Comércio e Serviços e a Ordem dos Advogados dizem que têm recebido várias queixas por causa do funcionamento do novo sistema de penhoras de contas bancárias com diversos casos de abuso ou excessos.

    O Código do Processo Civil que arrancou em setembro simplificou este processo que deixou de passar por um juiz e passou a ser feito pelos agentes de execução que contactam os bancos, disparando o número de penhoras.

    O presidente da Confederação do Comércio e Serviços, João Vieira Lopes, conta à TSF que foi exactamente a partir de setembro que começaram a receber queixas, notando-se «um número significativo de contactos e que passam por penhoras injustificadas que depois se esclarecem ou por valores ridículos como 3 a 10 euros», num sistema «quase automático».Quem também já ouviu falar de penhoras abusivas foi o bastonário da Ordem dos Advogados e a Associação Sindical dos Juízes.

    Marinho Pinto conta que os casos referem-se a advogados penhorados porque representam um cliente com uma divida. Quanto à associação dos juízes, admite que teve conhecimento de problemas relacionados com identificação de devedores ou em que há várias penhoras sobre a mesma pessoa.

    A TSF contactou o Ministério da Justiça que remeteu para a Câmara dos Solicitadores que gere o novo sistema de penhoras.

    O presidente, José Carlos Resende, admite que teve conhecimento de erros mas em apenas 5 processos dos milhares que têm sido movimentados nos últimos meses pelos agentes de execução. Em causa, advogados e solicitadores que, por erro, ficaram com as contas bloqueadas. Para além destes casos, a Câmara dos Solicitadores diz que não conhece casos de abuso ou excesso relatados pela Confederação do Comércio e Serviços.

    Mas sublinha que é sempre possível existir um ou outro erro. Pelo contrário, Marinho Pinto diz que o Ministério da Justiça tem de dar rapidamente explicações ao país. A Confederação do Comércio e Serviços aplaude a tentativa de simplificação do sistema de penhoras, mas pede bom senso e se as queixas continuarem vai pedir explicações ao governo. (tsf.pt)

    Nuno Guedes

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