A UNTA-Confederação Sindical defende a urgente regulamentação do trabalho doméstico enquanto segmento da actividade assalariada do mercado de trabalho, afirmou ontem o secretário-geral daquela organização sindical, Manuel Viage, na abertura de um workshop sobre o trabalho doméstico, que juntou sindicalistas de Angola, Cabo Verde e Moçambique.
Manuel Viage defendeu, no âmbito da luta pelos direitos dos trabalhadores domésticos, a criação de uma associação sindical para agrupar e organizar estes assalariados. Segundo o sindicalista, a UNTA-CS entende que a lei e a existência de uma associação são pressupostos indispensáveis para o trabalho digno no domicílio, pelo facto de, através desses instrumentos, se poder conseguir a redução da desigualdade social.
Manuel Viage referiu que, com a realização do workshop, estão criadas as condições para a troca de informação a respeito do quadro legal e da realidade do trabalho doméstico e estabelecer estratégias de actuação sindical na promoção do trabalho digno em Angola, Cabo Verde e Moçambique.
O secretário-geral da UNTA-CS manifestou satisfação pela iniciativa do Executivo, que através do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS) colocou à discussão pública o ante-projecto de lei sobre o trabalho doméstico.
Manuel Viage reconheceu que a actividade das empregadas domésticas é importante para quem trabalha nas áreas urbanas de Angola.
“São elas que ajudam milhares de funcionários públicos, políticos e governantes a conciliar as tarefas profissionais”, disse.
O sindicalista acrescentou que em Angola o trabalho doméstico é caracterizado pela precariedade, insegurança e ausência de regulamentação.
O secretário-geral da UNTA-CS precisou que desde o ano 2000, quando entrou em vigor a Lei Geral do Trabalho, este tipo de actividade goza de reconhecimento oficial, apesar do prazo de 180 dias para a sua regulamentação não ter sido cumprido. “Passados cerca de 11 anos, essa lei ainda não foi regulamentada”, insistiu.
O líder sindical, citando dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referiu que mais de 53 bilhões de pessoas no mundo inteiro são trabalhadores domésticos. Mas, esclareceu, por falta de registo deste tipo de actividade, os especialistas acreditam que o número pode atingir os 100 bilhões.
No workshop, que termina hoje, os participantes debatem temas como normas, problemas e oportunidades do trabalho doméstico, estrutura legal, boas práticas, organização e conquista de direitos nos países de expressão portuguesa.
O encontro visa alertar os participantes para a necessidade do aperfeiçoamento do trabalho doméstico em África e a troca de experiência sobre a organização profissional. A organização está a cargo da UNTA-CS e CSI-África, e conta com a participação da CGSILA e representantes de sindicatos de Moçambique e Cabo Verde.
Fonte: Jornal de Angola
