O Plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) deliberou, esta sexta-feira, improcedente a reclamação apresentada pelo partido político UNITA, subscrita pelo seu mandatário, Horácio Junjuvile, sobre o procedimento da divulgação dos resultados provisórios das quintas eleições gerais de 24 deste mês.
Segundo o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, “a reclamação dessa formação política foi analisada durante a sessão extraordinária do referido plenário, que indeferiu o requerimento apresentado, porque o mesmo foi fundamentado de forma irregular, não corresponde com o estabelecido na Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais”.
Em declarações à imprensa no final da sessão de apreciação, o responsável explicou que o requerimento da UNITA omitiu determinada informação que deveria ter sido fornecida de imediato, durante a divulgação dos resultados provisórios, que dão vitória ao MPLA e ao seu candidato João Lourenço.
A divulgação dos resultados provisórios, disse, é com base no nº 1 do Artigo 135, da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, e o que tal partido reclama, encontra fundamento no Artigo 123, que tem a ver com a Acta das Mesas das Assembleias de Voto e não propriamente com a divulgação dos resultados provisórios, pela CNE.
Assim sendo, considerando que a divulgação dos resultados provisórios corresponde ao Artigo Número 135 da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, o Plenário da CNE deliberou, por unanimidade, o indeferimento liminar desta reclamação.
“De um modo geral, as Missões de Observação foram unânimes nos seus relatórios, aferindo que as eleições gerais em Angola decorreram de acordo com os requisitos internacionais e fundamentalmente em conformidade com os preceitos legais da Constituição Angolana”, destacou Lucas Quilundo.
Nesse sentido, adiantou que tão logo se inicie a recepção, por parte das Comissões Provinciais Eleitorais, das actas dos Plenários destes Órgãos Locais, o Centro de Escrutínio Nacional, o Plenário da CNE, nos termos da Lei, vai reunir para a Acta de Apuramento Definitivo do pleito de quarta-feira última.
Os últimos resultados provisórios atribuem vitória ao MPLA com 51,07% (162.801 votos/124 deputados), seguindo-se a UNITA com 44,05% (2.727.885/90 deputados) e o PRS com 1,13% (70.398/2 deputados). Surgem depois a FNLA com 1,05% (65.223/2 deputados) e surpreendentemente o estreante PHA com 1,01% (63.002/2 deputados).
A CASA-CE com 0,75% (46.750) não conseguiu qualquer deputado, tal como a APN com 0,48% (29,740) e o P-JANGO com 0,42% dos votos (26.268), na sequência de 97,3% escrutinados a nível das 18 províncias do país.
Entretanto, o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, declarou, esta sexta-feira, na província de Luanda, que o seu partido “não reconhece” os resultados provisórios das eleições de 24 de Agosto, divulgados por esta instância legal.
Na sua primeira declaração oficial após o sufrágio, o político da oposição disse haver discrepâncias entre os dados avançados pela CNE e os apurados no Centro de Escrutínio Paralelo daquela força partidária.
