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    Economia caracterizada pelo crescimento e reformas

    Os desenvolvimentos que este ano caracterizaram a economia angolana podem ser facilmente definidos como crescimento, elevada acumulação de capital e reformas legislativas.

    Numa conjuntura económica internacional dominada pela crise e o arrefecimento das trocas, as autoridades angolanas podem ter conseguido, de acordo com as previsões oficiais, que o Produto Interno Bruto (PIB) observasse níveis de crescimento considerados virtuosos, caso se tenha em conta a sua relação com a taxa de crescimento demográfico.

    Embora a previsão inicial da taxa de crescimento do PIB tivesse sido revista em baixa, de 7,6 por cento para 3,4 por cento, de acordo com a estimativa avançada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no seu discurso do Estado da Nação, a verdade é que se manteve o fundamental do percurso de crescimento iniciado em 2002.

    O que é necessário observar nesse domínio é que, ainda assim, a taxa de crescimento do PIB permaneceu em níveis superiores à taxa de crescimento demográfico, oficialmente estimada em três por cento ao ano.
    No entanto, a “Economist Intelligence Unit”, uma unidade de pesquisa do Reino Unido, projectou , num relatório, para a economia angolana uma taxa de crescimento de 3,6 por cento em 2011, apenas dois pontos decimais acima das previsões oficiais angolanas.

    O défice previsão, ou seja, a diferença entre as projecções iniciais e as assumidas em revisão, é atribuído à ocorrência de alguns problemas em certos campos petrolíferos angolanos, sobretudo.

    Peso do petróleo

    Em 2011, a economia angolana manteve o traço característico da dependência do sector petrolífero, o que se viu claramente no modo como se acumularam divisas para a constituição das Reservas Internacionais Líquidas (RIL), que de acordo com números na quarta-feira anunciados pelo Ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, cresceram 34 por cento, para 23.231 milhões de dólares. Isso equivale a um quarto do PIB angolano.

    Não obstante a queda da produção petrolífera, a constituição de um volume tão elevado de reservas internacionais foi possível graças à subida do preço do petróleo, o que deu ao Executivo uma capacidade de crédito sobre o estrangeiro tão confortável, que desistiu de uma emissão internacional de dívida quando, em meados do ano, se habilitou a isso depois de agências internacionais de classificação de risco terem elevado a nota do risco soberano do Estado angolano.

    Nessa operação, que estava programada para o quarto trimestre do ano que agora termina, o Estado angolano projectava obter fundos de tesouraria de, no mínimo, 500 milhões de dólares contra a emissão de Obrigações do Tesouro.

    Dívida pública

    Com os fundos extraordinários obtidos com a subida dos preços do petróleo no mercado, o Executivo procurou pagar os atrasados que tinha com fornecedores, sobretudo com as empresas de construção de infra-estruturas. De realçar que as projecções do OGE 2012 apontam para uma diminuição líquida do “stock” da dívida total do Estado na ordem dos 3.533,4 milhões de dólares, o equivalente a 3,5 por cento do PIB, quando o OGE 2011 situou o “stock” da dívida total em cerca de 32,5 mil milhões de dólares, ou 38,2 por cento do PIB.

    Taxa de inflação

    O comportamento da taxa de inflação acumulada em 2011 pode representar uma pequena conquista para o Executivo. O índice geral de preços em termos acumulados, que em Dezembro de 2011 se situou em 15,31 por cento, era de apenas 11,44 por cento em Outubro, prevendo-se que termine o ano no nível da meta estabelecida, de 12 por cento, de acordo com números do ministro das Finanças.

    O BPI, um banco de capitais portuguêses que detém participação maioritária no Banco de Fomento Angola (BFA), tem reafirmado nos seus estudos de conjuntura económicaque as dificuldades que o Executivo angolano enfrenta para reduzir a inflação abaixo do tecto de 10 por cento, prendem-se com “constrangimentos logísticos” ligados às infra-estruturas de transportes, como são os portos.

    Ao longo do ano, contudo, os processos de importação de mercadorias podem ter beneficiado de melhoramentos iniciados pelo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, em 2010, os quais resultaram numa drástica redução dos prazos de desembaraço dos navios nos portos angolanos.

    Reforma tributária

    Por outro lado, em 2011, o Executivo decidiu, por via da aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2012, dar expressão orçamental aos desafios políticos do Estado assentes na solidariedade, na redistribuição equitativa dos rendimentos e, consequentemente, na redução da exclusão social, combate á fome e à pobreza.
    Ao introduzir o Projecto Executivo de Reforma Tributária (PERT), pelo qual o Estado confere uma dimensão coerciva ao processo de tributação e prevê, até, instituir um imposto sobre o valor acrescentado, o Executivo persegue o alargamento da obtenção das receitas fiscais, de formas a que sejam suficientes para amparar os esforços orçamentais da luta contra a exclusão. O ministro das Finanças enumerou quarta-feira a aprovação de três diplomas incluídos nessa reforma legislativa, nomeadamente, as Linhas Gerais do Executivo para a Reforma Tributária (LGRT), a Revisão do Imposto Predial e Urbano (IPU), assim como o Regime Simplificado de Execuções Fiscais (RSEF).

    Carlos Alberto Lopes anunciou também a elaboração, pelo Executivo, de novos códigos, sendo o Código Geral Tributário, do Processual Tributário e de Execuções Fiscais.

    Orçamento de Estado

    Os benefícios de uma tributação encontrada no quadro de um esforço legislativo tão acentuado, para a conquista do bem comum, já têm uma marca tendencial no conteúdo de vários dos últimos Orçamentos. Se comparados os dois últimos exercícios orçamentais, as despesas com a Saúde terão sofrido um ligeiro aumento, passando de 146,39 mil milhões de kwanzas, em 2010, para previsionais 147,09 mil milhões de kwanzas, em 2011. Para 2012, prevê-se um aumento para 230,52 mil milhões de kwanzas.
    A percentagem do Orçamento dirigida à Saúde tem rondado os 5,02 por cento nos últimos oito anos. Entre 2008 e 2009 o peso da Saúde no OGE atingiu os seus valores mais altos, rondando os 6,68 e 6,39 por cento respectivamente.
    Do mesmo modo, nos últimos anos tem-se verificado uma tendência de ligeiro aumento da despesa com a Educação, tendo passado de 260,64 mil milhões de kwanzas, em 2010, para 261,48 mil milhões de kwanzas, em 2011. Para o ano de 2012 projecta-se um novo aumento para 376 mil milhões de kwanzas. A percentagem da despesa pública com a Educação nas despesas totais do Orçamento traduz, em grande medida, a posição da Educação na escala de prioridades dos governos (6,58 por cento em 2009, 6,09 em 2011 e 8,52 em 2012).
    Caso, a juntar a estes desenvolvimentos, se tiverem em conta factos anunciados pelo ministro das Finanças, como é uma apreciação em termos reais da taxa de câmbio da ordem dos sete por cento, o aumento do crédito ao sector privado, e um crescimento do sector não petrolífero situado em nove por cento, pode-se concluir que Angola observou, em 2011, um ano de conquistas cruciais, em que o crescimento foi complementado por reformas tendentes a viabilizar economia.

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