O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, pediu esta terça-feira ao Tribunal Supremo de Londres que bloqueie as alegações de que ele aceitou pagamentos ilegais no processo do país contra o Credit Suisse e outros sobre o escândalo de dois mil milhões de dólares, o caso “dívidas ocultas”.
O caso “tuna bonds” ou “dívidas ocultas” desencadeou investigações criminais de Maputo a Nova York, além de uma série de ações judiciais em Londres envolvendo o Credit Suisse, a construtora naval Privinvest, seu proprietário Iskandar Safa e muitos outros.
Moçambique, um dos países mais pobres do mundo, quer revogar uma garantia soberana sobre um empréstimo que alega ter sido obtido de forma corrupta e garantir uma compensação por outros supostos delitos.
Mas os casos em Londres enfrentam dificuldades antes de um julgamento agendado para Outubro, já que a falha de Moçambique em divulgar documentos importantes ameaça inviabilizar o litígio.
Privinvest e Safa estão a tentar arrastar Nyusi para o caso, argumentando que ele deve contribuir para quaisquer danos que possam ser condenados a pagar se forem considerados responsáveis perante Moçambique.
O seu argumento contra Nyusi centra-se em pagamentos de 11 milhões de dólares que dizem que a Privinvest fez em 2014 para financiar a candidatura bem-sucedida de Nyusi à presidência e a campanha eleitoral do seu partido Frelimo, no poder.
A Privinvest e a Safa argumentam que se os pagamentos não fossem legais e fossem atribuídos a Moçambique, então Nyusi deve ser responsabilizado.
Nyusi, no entanto, diz que tem direito à imunidade como chefe de Estado em exercício. Ele não estava no tribunal na terça-feira, mas o seu advogado, Rodney Dixon, argumentou que “não há diferença legal” entre alguém tentando processar Nyusi em Londres ou o rei Charles da Grã-Bretanha na Austrália.
O pedido de imunidade de Nyusi é a mais recente reviravolta na longa disputa, centrada em três acordos entre empresas estatais e a Privinvest, ostensivamente para desenvolver a indústria pesqueira de Moçambique e para a segurança marítima.
Os negócios foram financiados em parte por empréstimos e obrigações do Credit Suisse – desde então assumido pelo UBS UBSG.S – e apoiados por garantias não reveladas do governo moçambicano.
Mas centenas de milhões de dólares desapareceram e, quando as garantias dos empréstimos estatais se tornaram públicas, em 2016, doadores como o Fundo Monetário Internacional suspenderam o apoio, provocando um colapso da moeda, crise da dívida e anos de litígio.
