O juiz presidente do Tribunal Provincial de Luanda, Augusto Escrivão, garantiu ontem, em Luanda, que o caso de desvio de dinheiro no Banco Nacional de Angola, conhecido por “caso BNA”, pode ter o seu desfecho até Junho.
Augusto Escrivão, que falava em conferência de imprensa, explicou que o “caso BNA” é constituído por três processos: o primeiro sobre a transferência de dinheiro para o exterior do país, o segundo sobre a queima de dinheiro e o último denominado “processo do cofre”. O processo de transferência de dinheiro para o exterior, disse o juiz presidente, já foi pronunciado pelo juiz. O despacho de pronúncia, explicou, é uma das fases que antecede a marcação da data do julgamento e esse despacho é passível de interposição de recurso.
“O juiz pronunciou já este processo e do despacho foi interposto um recurso que vai subir nos próximos dias ao Tribunal Supremo para apreciação”, disse.
Em relação ao segundo caso sobre a queima de dinheiro, Augusto Escrivão referiu que o juiz vai pronunciar-se sobre o processo e, caso não haja qualquer recurso, segue os seus trâmites normais até à data do julgamento nos próximos dois ou três meses.
O terceiro processo já foi julgado e o acórdão foi publicado no dia 15 de Dezembro de 2011. A acusação e a defesa interpuseram recurso que deve subir, nos próximos dias, ao Tribunal Supremo.
“Não há ainda uma sentença definitiva. O processo vai ser reapreciado pelo Tribunal Supremo, onde a decisão da primeira instância pode ou não ser confirmada”, disse Augusto Escrivão, sublinhando que as pessoas detidas, nesta fase de pronúncia, devem manter-se na mesma situação.
“Aqueles que já foram julgados, se forem condenados, enquanto não houver decisão do Tribunal Supremo a confirmar ou não a decisão da primeira instância, mantêm-se também detidos. Se não for confirmada a sentença, eles são soltos e se forem confirmadas continuam a cumprir a pena”, disse.
Fonte: JA
