Especialistas nacionais da marinha mercante analisam em Luanda os processos do Instituto Marítimo e Portuário de Angola, para que os certificados dos cursos ministrados pelas escolas náuticas nacionais tenham reconhecimento no estrangeiro. “Pretendemos com este seminário receber de países experientes e da própria Organização Marítima Internacional subsídios ou contribuições necessárias, para que criemos condições de certificação dos nossos quadros no país, que sejam reconhecidas internacionalmente, uma vez que precisamos de uma indústria mercante forte em Angola”, referiu o chefe de Departamento da Marinha Mercante, Tiago Neto.
No seminário sobre a Convenção Internacional de Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos (Convenção STCW 78/95), o primeiro a ser realizado em parceria com a Organização Marítima Internacional (OMI), os especialistas pretendem contribuir para que as metas traçadas pelo Executivo sejam alcançadas.
Mais do que isso, ao intervir nesse encontro que abordou também a implementação da Convenção STCW, já emendada por Angola, o ministro dos Transportes, Augusto Tomás, reconheceu que o alcance do desenvolvimento nos níveis pretendidos está longe da qualificação dos nacionais. “O desenvolvimento harmonioso e a manutenção de um crescimento económico nos níveis desejados, só serão possíveis com a capacitação e qualificação dos quadros nacionais que intervêm em cada segmento das esferas produtivas e de serviços”, sublinhou.
Augusto Tomás explicou que o país, enquanto membro da OMI, desde 1976, e da Convenção STCW, desde 1992, sempre se bateu pela criação de condições aos marítimos, servindo interesses a bordo de navios que operam de acordo com as exigências legislativas internacionalmente aplicáveis.
O ministro dos Transportes disse que uma pretensão dessa índole só pode ser alcançada através de instituições administrativas e de formação, solidamente capacitadas e apoiadas por uma legislação actuante, à luz dos regulamentos estabelecidos. Em face disso, o Estado angolano aprovou o Decreto 29/01, que define os critérios de atribuição de certificados marítimos inscritos, bem como atribui ao Ministério dos Transportes a competência para a emissão dos respectivos certificados. O Conselho de Ministros apreciou recentemente o Projecto de Lei de Base da Marinha Mercante, Portos e Actividades conexas.
Alguns diplomas para a regulamentação do sector já foram concluídos. Com isso, Angola está a criar condições jurídicas de sustentação para a aplicação da convenção STCW. O ministro dos Transportes disse estar convicto de que, sob o apoio da OMI, os especialistas e participantes do seminário venham a juntar energias, para que a administração marítima angolana esteja preparada para a certificação dos formandos. Esta é uma tarefa que deve contar com a contribuição e experiência de países com um historial de sucesso nessa área.
Durante dois dias, os participantes vão reflectir sobre a delimitação de competências e responsabilização de cada sector no domínio da qualificação dos quadros e sua interacção com a administração marítima nacional.
Fonte: JA
