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    Deputados votam OGE-2023 a 13 de Janeiro

    A proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023 (OGE-2023) vai à discussão e votação, na generalidade, na 3ª reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional (AN), agendada para o dia 13 deste mês (Janeiro).

    A informação foi avançada esta sexta-feira à imprensa, pela quarta secretária de mesa da AN, Rosa Branca, no final da conferência de líderes parlamentares, orientada pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.

    A título excepcional, devido à realização das últimas eleições (Agosto de 2022), conforme estabelece a Lei nº 24/12, de 22 de Agosto, o Titular do Poder Executivo eleito remete à Assembleia Nacional a proposta final do OGE, relativa ao exercício subsequente, até ao dia 15 de Dezembro, tal como sucedeu.

    A proposta do OGE 2023, com despesas e receitas avaliadas em 20,1 biliões de kwanzas, foi entregue pelo Executivo ao Parlamento em 9 de Dezembro de 2022.

    O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, que fez a entrega do documento, disse, na altura, que a proposta do OGE-2023 vai cumprir fundamentalmente com dois objectivos, especificamente a “continuação do crescimento económico do país e o prosseguimento de uma gestão orçamental prudente”.

    A proposta, que prioriza o sector social, com peso sobre a despesa total do OGE de 23,9 por cento, estima um preço de referência de 75 dólares por barril de petróleo e uma produção petrolífera média de 1,18 milhões de barris.

    Relatórios de Execução Orçamental

    O plenário da AN que integra a totalidade dos deputados em efectividade de funções procede, no dia 12 de Janeiro deste ano, a discussão e votação dos projectos de resolução dos relatórios de execução do Orçamento Geral do Estado referentes aos I e II Trimestres de 2022.

    Durante a 2ª reunião plenária extraordinária da 1ª sessão legislativa da V legislatura está, igualmente, prevista a discussão e votação do projecto de resolução para a substituição de um juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, designado pela Assembleia Nacional.

    Dos 220 deputados do Parlamento angolano, 124 são do MPLA e 90 da UNITA, ao passo que o PRS, a FNLA e o PHA têm dois parlamentares cada um, eleitos nas eleições de 24 de Agosto de 2022.

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    FonteANGOP

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