Os deputados à Assembleia Nacional recomendaram ontem, quinta-feira, em Luanda, que seja ponderada a desconcentração das competências de algumas comissões que existiram durante a II legislatura no sentido de melhor acompanhar e fiscalizar as acções do Executivo.
A recomendação saiu do seminário de iniciação dos deputados da III terceira legislatura, encerrado no princípio desta noite, após dois dias de debates sobre assuntos que se prendem com o funcionamento do hemiciclo, assim como o papel e conduta dos deputados.
Os parlamentares recomendaram ainda que se continue a desenvolver acções de superação profissional do funcionários parlamentares e que se reforce o Gabinete de Estudos Parlamentares de assessores qualificados que lhe permita desenvolver as tarefas a si acometidas.
Solicitaram a adequação do perfil da administração parlamentar à realidade actual, assim como seja repensado o apoio técnico personalizado ao deputado com o objectivo de garantir cabalmente o seu direito à iniciativa legislativa.
O Lei Orgânica sobre o Estatuto dos Deputados, na óptica dos participantes, deve ser adequado às circunstâncias actuais.
No sentido de se enaltecer a boa imagem da Assembleia Nacional, os deputados concordaram que deverão pautar a sua actuação pelo estrito cumprimento do Código de Conduta e Decoro Parlamentar, bem como das normas, usos e costumes do protocolo internacional.
Os parlamentares incentivaram o processo de modernização da Assembleia Nacional, com o recurso à utilização das tecnologias de informação e comunicação.
O evento visou doptar os deputados, no inicio da sua actividade, de uma visão clara sobre o trabalho parlamentar e uma compreensão do papel e funções deste órgão.
Deste modo, o mesmo permitiu que os participantes se familiarizem com as várias nuances da organização e funcionamento da Assembleia Nacional, seus direitos e deveres, assim como os despertar para as responsabilidades que sobre si recaem no processo de fiscalização do Executivo e de representação do eleitorado.
Para atingir estes objectivos, foram agendados temas como “a história do parlamentarismo angolano e importância da função parlamentar no estado democrático e de direito”, “órgãos da Assembleia Nacional”, “perfil da administração parlamentar” e o “processo legislativo”.
“O diário da Assembleia Nacional e os demais textos legislativos aprovados pelo plenário”, “apoio documental à actividade parlamentar”, “apoio técnico-administrativo aos círculos eleitorais provinciais”, entre outros, foram outros assuntos abordados no seminário.
FONTE: Angop
