Segunda-feira, Março 4, 2024
12.4 C
Lisboa
More

    Democratização justifica sistema de justiça eficaz e capaz

    Luanda – O processo normal de democratização da República de Angola, da consolidação da paz e da edificação de uma economia de mercado justifica plenamente a criação de um sistema de justiça eficaz, capaz de responder as necessidades do desenvolvimento do país, afirmou o ministro da Defesa Nacional, Cândido Pereira Van-Dúnem.

    O governante pronunciou-se na cerimónia de encerramento do III seminário internacional sobre direito penal militar, que decorreu desde quinta-feira no anfiteatro do Estado Maior General do Exercito, em Luanda, sob o lema “Direito penal militar, saber que reclama a sua divulgação”.

    Segundo o dirigente, este sistema de justiça eficaz e capaz deve concorrer para a ordem e estabilidade pública e para o reforço e credibilidade das instituições do Estado angolano.

    Nesta vertente, disse que no âmbito do processo de reforma da justiça e do direito em curso no país, estão na forja e a serem apreciados alguns projectos de leis, entre os quais o ante-projecto das leis Penal e Processual Penal Militar.

    “Estou convencido de que a sua aprovação contribuirá sobremaneira para a edificação de uma justiça mais célere, eficiente e capaz de corresponder às exigências que lhe são acometidas”, disse.

    Por outro lado, anunciou a materialização de várias acções que permitem encarar o futuro com optimismo e maior confiança na capacidade de se vencer obstáculos, para a edificação de uma sociedade mais justa para todos os angolanos e uma justiça militar cada vez mais forte, célere e capaz de responder condignamente os seus objectivos.

    Noutra vertente, Cândido Van-Dúnem pronunciou que as Forças Armadas Angolanas (FAA), como instituição apartidária, cuja função primária é garantir a soberania, a integridade e a independência nacional, devem realizar a sua acção em respeito à Constituição da Repúblicas, às leis e aos órgãos de soberania.

    Para tal, afirmou que se impõe a elevação do nível de conhecimentos dos seus efectivos, prenúncio para a edificação de forças armadas fortes, modernas e actualizadas aos desafios.

    Congratulou-se pelo facto da Constituição da República de Angola ter colocado o Supremo Tribunal Militar ao mesmo nível que os demais tribunais superiores, situação que “constitui um grande marco na vida e organização dos órgãos de justiça militar”.

    O seminário internacional contou com a participação de cerca de 150 delegados, dos quais 60 estrangeiros, de 16 países de diferentes continentes, concretamente África do Sul, Brasil, Cabo Verde, China, Congo Brazzaville, Estados Unidos da América, México, Namíbia, Nicarágua, Nigéria, Polonia, Peru, Rússia, Trindade e Tobaco, Zâmbia e Zimbabwe.

    O mesmo teve como temas “A estrutura do crime militar culposo em face dos paradigmas da teoria da imputação objectiva”, “Organização e funcionamento da justiça militar da República de Angola”, o “Ordenamento jurídico militar: princípios, valores e institutos fundamentais” e a “Autonomia do direito penal militar e factores determinantes da competência da justiça militar”.

    “Os desafios contemporâneos do direito internacional humanitário”, entre outros, estarão igualmente em análise no evento, que decorre do Estado-maior do Exército.

    A Associação Internacional das Justiças Militares foi fundada em Dezembro de 2003, em Florianópolis (Brasil), com o objectivo de desenvolver estudos sobre o Direito Penal Militar, Processual, Judiciário e Humanitário nos países associados.

    Fonte: Angop

    Publicidade

    spot_img

    POSTAR COMENTÁRIO

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

    - Publicidade -spot_img

    ÚLTIMAS NOTÍCIAS

    TAAG promove Angola e destinos africanos na bolsa do turismo de Lisboa

    A TAAG-Linhas Aéreas de Angola participou de 28 de Fevereiro a três de corrente mês, na 4ª edição da...

    Artigos Relacionados

    Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
    • https://spaudio.servers.pt/8004/stream
    • Radio Calema
    • Radio Calema