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    Delegação de Cabo Verde em Luanda para o IIIº encontro sobre direito penal

    Luanda – Uma delegação cabo-verdiana chefiada pelo juiz presidente do Tribunal de Instância, Francisco dos Santos, chegou ao princípio da tarde de hoje, segunda-feira, a Luanda, para participar, de 9 a 11 do corrente mês, no IIIº Seminário Internacional sobre o Direito Penal Militar e na VI Reunião da Associação Internacional das Justiças Militares.

    Em breves declarações à Angop, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, o magistrado, que informou ser a primeira vez que participa num encontro do género, referiu que o mesmo servirá para troca de experiência entre os participantes.

    “Como se sabe, Cabo Verde tem trilhado um rumo de paz desde a independência. Sendo assim, vamos participar activamente dando o nosso maior contributo naquilo que está ligado a matéria do direito penal ”, disse.

    O encontro, promovido pelo Supremo Tribunal Militar (STM) das Forças Armadas Angolanas (FAA), vai contar com a participação de cerca de 150 delegados, dos quais 60 estrangeiros, de 16 países dos diferentes continentes.

    A decorrer sob o lema “Direito Penal Militar, saber que reclama divulgação,” o seminário internacional terá como temas principais “A estrutura do crime militar culposo em face dos paradigmas da teoria da imputação objectiva”, “Organização e funcionamento da justiça militar da República de Angola”, “Ordenamento jurídico militar: princípios, valores e institutos fundamentais”, “Autonomia do direito penal militar e factores determinantes da competência da justiça militar”, “Desafios contemporâneos do direito internacional humanitário, entre outros.

    Para o encontro estão já em Luanda as delegações do Brasil,  do Perú e da Nicarágua.

    A associação foi fundada em Dezembro de 2003, em Florianópolis (Brasil), com o objectivo de desenvolver estudos sobre o Direito Penal Militar, Processual, Judiciário e Humanitário nos países associados.
    Fonte: Angop

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