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    Défice de 2013 entre 4,6 e 4,7% do PIB

    (tsf.pt)
    (tsf.pt)

    Tal com a TSF revelou no início de dezembro, o défice público vai ficar abaixo do limite acordado com a troika devido ao bom comportamento da receita fiscal a partir do segundo semestre de 2013 e, acima de tudo, por causa do encaixe de 1253 milhões de euros com o chamado perdão fiscal.

    Em dezembro, diversas fontes contactadas pela TSF admitiam um resultado abaixo dos 5,5%, mas os valores andavam ainda longe dos que vão ser anunciados mais logo pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

    É uma meta «mais do que cumprida», como dizia a ministra das Finanças ontem no parlamento. Os dados parciais da execução orçamental de dezembro, a que a TSF teve acesso, apontam para um défice entre os 4,6 e os 4,7% do PIB.

    Será esse o valor que conta para o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, para as contas da troika, que integram as receitas extraordinárias, mas ignoram despesas extraordinárias, como os 700 milhões gastos com a recapitalização do Banif.

    Numa outra perspetiva, em contabilidade nacional, no fundo o valor do défice que conta para o Eurostat, e contabilizando os tais 700 milhões injetados no Banif, as contas do Estado fecham 2013 com um défice entre os 5 e os 5,1% do PIB. Ainda assim, abaixo da meta acordada com a troika. Para lá de maio, terminado o resgate, há-de ser esse o número que vai ficar para a história.

    À parte dessa diferença contabilística, que há-de animar o debate entre Governo e oposição, o discurso do executivo está definido. Desde 2007 que o défice público não ficava abaixo do previsto e maioria e Governo vão certamente explorar, nos próximos meses, os 4,6 ou 4,7% de défice, como uma demonstração de que os sacrifícios estão finalmente a dar resultado, e de que as piores dores do ajustamento já ficaram para trás.

    Fontes contactadas pela TSF esperam agora dois efeitos deste resultado. No curto prazo, uma aceleração da tendência de queda das taxas de juro da dívida portuguesa no mercado secundário e, no médio prazo, que a meta de 4% de défice negociada para este ano deixe de ser uma missão impossível.

    Há três fatores principais que justificam o resultado que vai ser divulgado hoje pela Direcção-Geral do Orçamento: o perdão fiscal, a receita dos impostos e a não inclusão do BANIF nas contas a apresentar à troika.

    O Regime Extraordinário de Regularização de Dívidas ao Fisco e Segurança Social terminou no final de 2013. Com este perdão fiscal, o executivo ambicionava encaixar 700 milhões de euros de receita. Conseguiu muito mais do que isso: 1253 milhões de euros foi o resultado final. São 0,8% do PIB a menos no défice deste ano. Sendo uma medida não repetível, o perdão fiscal não alivia, no entanto, o esforço do ajustamento a fazer em 2014.

    O segundo fator é a evolução da receita fiscal. O enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar começou a dar frutos no segundo semestre, com um aumento consistente das receitas do IRS e do IRC. Mais tarde até o IVA deu a volta para terreno positivo, depois de vários meses de receita em queda.

    Por fim, o défice de 4,6 a 4,7% do PIB é possível porque a troika aceitou que os 700 milhões que o Estado injectou no Banif não entrem nas contas, já que estes 0,4% do PIB foram para o banco com bilhete de ida e volta: vão ser pagos pelo Banif, com juros, até 2017.

    São 700 milhões de euros que vão ser integrados no défice de 5% a 5,1% a reportar, em março, pelo Instituto nacional de estatística (INE) ao Eurostat, mas é como se não existissem para o FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu. (tsf.pt)
    por Paulo Tavares / Hugo Neutel

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