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    Debate sobre Criminalidade na AN só em 2014

    Luanda – O debate sobre criminalidade, proposto pelas bancadas da oposição, será realizado apenas em 2014, tão logo estejam criadas as condições administrativas, pelas comissões especializadas do Parlamento.

     Fernando da Piedade Dias dos Santos - Presidente do Parlamento (Foto: Pedro Parente)

    Fernando da Piedade Dias dos Santos – Presidente do Parlamento
    (Foto: Pedro Parente)

    A garantia foi dada nesta quinta-feira, pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, antes do encerramento da III Reunião Plenária da II Sessão Legislativa da III Legislatura.

    Segundo o parlamentar, que convocou para 23 de Janeiro a primeira reunião de 2014, não lhe foi entregue até esta quinta-feira qualquer expediente relativo à finalização dos preparativos do debate, inicialmente marcado para 9 de Dezembro.

    “A UNITA propôs uma reunião plenária para o dia 13 e nós registamos e dissemos que a mesma, tal como prevê o regimento, estaria condicionada à conclusão do trabalho encarregue à I, II e X comissões. Não foi apresentado nenhum documento que servisse para balizar a discussão”, explicou.

    “Vamos torcer para que as três comissões consigam apresentar o trabalho em tempo, para fazermos a discussão em 2014”, expressou, antes de bater o martelo na derradeira reunião de 2013.

    À luz do número 2 do artigo 115º do Regimento Interno, tem lugar mensalmente, na Assembleia Nacional, um debate sobre um assunto de relevância nacional ou internacional, cujos temas e datas são fixados pelo Presidente do hemiciclo, ouvida a Conferência dos Líderes dos Grupos Parlamentares.

    O número 3 do mesmo artigo refere que os ministros de Estado e os Ministros têm a faculdade de participar nos debates, cuja realização é antecedida de um relatório da Comissão Competente, em razão da matéria.

    Este é dos principais debates sugeridos pela Oposição, que em várias oportunidades manifesta, também, o interesse de promover, no Parlamento, discussões sobre a corrupção e sobre as causas da guerra civil no país. (portalangop.co.ao)

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