A Assembleia Nacional vota hoje a Conta Geral do Estado do exercício financeiro de 2011. O projecto de relatório foi apreciado no dia 2 pelas comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Economia e Finanças do Parlamento.
Depois deste exercício legislativo e após parecer favorável do Tribunal de Contas, o diploma é agora submetido ao plenário onde é submetido à votação final na sessão de hoje. A votação do documento devia ser na sexta-feira passada, mas foi adiada devido às exéquias da nacionalista Maria Mambo Café.
A reunião que aprovou o relatório de parecer conjunto contou com a presença dos ministros da Economia, Abraão Gourgel, das Finanças, Armando Manuel, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Pitra Neto, dos Assuntos Parlamentares, Rosa Micolo, e de um representante do Banco Nacional de Angola.
O grupo parlamentar do MPLA manifestou-se favorável à aprovação do documento. O porta-voz da bancada parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, informou que os deputados do partido maioritário vão apresentar algumas recomendações para que as insuficiências verificadas agora não se repitam na Conta Geral de 2013 e lembrou que a Conta Geral de 2012 já se encontra em posse da Assembleia Nacional para apreciação e aprovação, tornando-se, deste modo, impossível proceder a qualquer alteração.
“Procedemos à discussão e concluímos que a Conta de 2011 possui algumas deficiências, que são compreensíveis, por se tratar da primeira prestação, havendo países mais desenvolvidos que ainda estão a aprender e a caminhar nesta vertente de Conta Geral do Estado”, enfatizou. Salomão Xirimbimbi lembrou que o Executivo fez também a entrega de uma proposta de Orçamento Geral de Estado para o ano de 2014, que deve ser aprovada até ao dia 15 de Dezembro. O deputado do MPLA afirmou que o Orçamento Geral do Estado vem cumprir as promessas que o partido maioritário apresentou à população nas eleições gerais de 2012.
A proposta de Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, disse o deputado do MPLA, respeita os pressupostos da lei, concretamente os relativos ao equilíbrio, despesas correntes e endividamento.
“O Executivo está a respeitar o que a Lei estabelece e, sendo assim, independentemente de sermos desta ou daquela formação política, em respeito ao rigor técnico, temos naturalmente de nos congratular com este facto”, disse, num claro apelo para que os partidos da oposição votem favoravelmente a proposta de Orçamento Geral do Estado.
Recomendações
O relatório parecer da Conta Geral do Estado do exercício de 2011foi aprovado por unanimidade pelos deputados das primeiras e quintas comissões de especialidade da Assembleia Nacional no dia 2.
Os deputados entendem que se deve estabelecer mecanismos de fiscalização para se criar condições de acompanhamento da execução orçamental e promover o grau de realização compatível com os objectivos fixados no Orçamento.
Na reunião de ontem com os integrantes da equipa económica do Executivo, os deputados encorajaram o Governo a envidar esforços no sentido de aplicar novas funcionalidades do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) para a integração de dados dos balanços das empresas públicas, com vista à consolidação das Contas Públicas Nacionais.
Na presença do ministro das Finanças, Armando Manuel, os deputados recomendaram a uniformização das informações de carácter orçamental, financeiro, patrimonial e contabilístico, entre as áreas intervenientes na elaboração da Conta Geral do Estado. (jornaldeangola.com)
