O Conselho de Ministros realiza nesta quarta-feira a sua 2ª sessão ordinária para analisar a situação política e económica do país, soube-se hoje de fonte oficial.
De acordo com uma nota do Secretariado do Conselho de Ministros, a reunião decorrerá na Cidade Alta sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Na sua 1ª sessão do ano, realizada no dia 30 de Janeiro, o órgão colegial aprovou os acordos de financiamento individuais do Eximbank da Coreia, destinados a financiar a construção de um Centro de Tecnologia Industrial Avançada e de um Centro de Comando e Controlo central da Polícia Nacional, ambos na província de Luanda.
No âmbito da decisão do titular do poder do Executivo de proceder a um reajustamento da organização dos Órgãos Essenciais Auxiliares do Presidente da República, tendo em conta a necessidade de se efectuar uma desconcentração de tarefas e de imprimir maior dinâmica ao seu funcionamento, de maneira a se atingir mais eficácia e eficiência na acção governativa, o Conselho de Ministros aprovou os seguintes diplomas legais:
Decreto Legislativo Presidencial que cria o cargo de ministro de Estado e da Coordenação Económica, conferindo-lhe competência para coadjuvar o Presidente da República na Comissão Económica e auxiliar na formulação, coordenação, execução e controlo da política do Executivo no domínio económico;
Decreto Presidencial que reajusta o regimento da Comissão Económica da Comissão Permanente do Conselho de Ministros, determinando que a mesma é presidida pelo Presidente da República, que será coadjuvado pelo ministro de Estado e da Coordenação Económica, e apoiado pelo secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos;
Decreto Presidencial que reajusta o regimento da Comissão para a Política Social da Comissão Permanente do Conselho de Ministros, determinando que a mesma é presidida pelo vice-presidente da República, que será coadjuvado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, e apoiado pela secretária do Presidente da República para os Assuntos Sociais;
Decretos Presidenciais que reajustam o regimento do Conselho de Ministros e as normas metodológicas de intervenção, execução, responsabilidade e controlo dos Órgãos Essenciais Auxiliares do Presidente da República, determinando que a tramitação de todos assuntos que mereçam apreciação do Conselho de Ministros deve processar-se através do secretariado deste órgão;
Decreto Presidencial que altera a tutela e superintendência do Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga e Sambizanga, estabelecendo que este órgão, por delegação do Presidente da República e titular do poder Executivo, fica sob a tutela do ministro do Urbanismo e Construção;
Decreto Presidencial que exonera Manuel Domingos Vicente do cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol E.P. e Francisco de Lemos José Maria, do cargo de Administrador Executivo da mesma empresa.
Fonte: Angop
