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    Conselho de Ministros inicia 6ª sessão ordinária

    Reunião do Conselho de Ministro (Foto: Miudo)
    Reunião do Conselho de Ministro (Foto: Miudo)

    O Conselho de Ministros está reunido, em Luanda, desde às 10h00 de hoje, quarta-feira, na sua 6ª sessão ordinária do ano de 2013, num encontro que decorre sob orientação do titular do Poder Executivo, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

    A proposta da agenda de trabalho da reunião, a que a Angop teve acesso nessa quarta-feira, destaca a abordagem de diplomas ligados aos ministérios da Defesa, Justiça e Direitos Huamanos, Ensino Superior, bem como dos Transportes.

    Consta igualmente do projecto de agenda da reunião, a análise da proposta de resolução que aprova o Tratado de Comércio de Armas, do projecto de Decrecto Presidencial que aprova o estatuto orgânico do Instituto de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de estruturas do ensino superior.

    A última sessão desse órgão auxiliar do Presidente da República, realizada a 23 de Agosto do ano em curso, aprovou, entre outros instrumentos, um Decreto Presidencial que regula a actividade de inspecção, auditoria e fiscalização dos órgãos e serviços da Administração Directa e Indirecta do Estado, assim como das administrações autónomas.

    O diploma aplica-se à Inspecção Geral da Administração do Estado e aos demais serviços de inspecção-geral, bem como aos serviços de fiscalização integrados nos departamentos ministeriais ou nas instituições públicas com autonomia administrativa, técnica e financeira. (portalangop.co.ao)

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