O Conselho de Ministros da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) analisou, nesta segunda-feira, um conjunto de documentos que serão submetidos à Conferência de Chefes de Estado e de Governo, a ocorrer por videoconferência no próximo dia 30 do corrente.
Na XII Sessão Extraordinária hoje realizada, os membros analisaram vários documentos, nomeadamente os relatórios do secretário-geral e da Comissão Consultiva, as contribuições financeiras dos Estados-Membros da organização regional, bem como a distribuição dos postos para os diferentes cargos da Comissão da CEEAC.
A tabela remuneratória dos membros da futura Comissão, o estado evolutivo do processo de ratificação do Tratado Revisto da CEEAC, o projecto de agenda da conferência de Chefes de Estado e de Governo, entre outros, estiveram, igualmente, em análise.
Recorde-se que o Conselho de Ministros da CEEAC aprovou, por consenso, o candidato de Angola ao cargo de presidente da Comissão do órgão, o embaixador Gilberto da Piedade Veríssimo, no quadro do processo de reformas em curso.
A proposta de Angola, apresentada durante a IX Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada nos dias 3 e 4 de Junho, por videoconferência, teve a “luz verde” de todos os Estados-Membros e será agora submetida a uma consideração dos Chefes de Estado e de Governo da organização regional para endosso.
No âmbito do processo de selecção dos membros da nova Comissão, está previsto o preenchimento das vagas para os cargos de vice-presidente e de comissários para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, do Mercado Comum e Assuntos Económicos, Monetários e Financeiros, Meio Ambiente, Recursos Naturais, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Administração do Território e Infra-Estruturas, Promoção do Género, Desenvolvimento Humano e Social.
Os mandatos do Presidente da Comissão e dos Comissários são de cinco anos não renováveis. A selecção dos membros da Comissão acontece no âmbito da reforma da CEEAC, decidida pelos Chefes de Estado e de Governo, que conduziu, igualmente, à revisão do Tratado da organização.
Angola fez-se representar por uma delegação chefiada pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, e integrada pela secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, representantes do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, do Ministério do Interior, do Estado-Maior-General das FAA, do Serviço de Inteligência Externa, e demais Altos funcionários de Organismos do Estado. Integram a CEEAC Angola, Burundi, Camarões, Chade, Gabão, Guiné Equatorial, República Centro Africana, República do Congo, República Democrática do Congo, Rwanda e São Tomé e Príncipe.
