O ano escolar vai passar a ter início em Setembro em vez de Fevereiro como sucede actualmente, tendo esta alteração ao calendário escolar sido aprovada na 9ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar na quarta-feira.
Este novo calendário escolar abrange todos os níveis de ensino e vai de Setembro a Julho, e, para além do início e fim das aulas – período lectivo -, determina ainda os momentos solenes, as actividades escolares, lectivas, de avaliação e os períodos de interrupções e férias.
Estas novas normas abrangem todas as instituições de ensino públicas, público-privadas e privadas que têm currículo oficial.
Esta reunião do Conselho de Ministros, que foi presidida por João Lourenço, aprovou ainda, como refere a Angop, o Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias, uma ferramenta legal que vai servir para desenvolver, avança o Executivo, “um sistema de transportes moderno, eficiente e seguro, que vá ao encontro de todos os utentes, no âmbito do movimento de pessoas e mercadorias”.
Para além destas, e de outras decisões, o Conselho de Ministros aprovou ainda uma resolução que aprova para ratificação o Tratado sobre Extradição entre Angola e a Namíbia, o Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas a Penas Privativas de Liberdade e o Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em matéria Penal entre os dois países vizinhos.
