A Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo, Angola 2050, documento que reflecte a visão futura do país, foi aprovada nesta quarta-feira, durante a 6ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
O documento contempla diferentes cenários de crescimento económico, social, a definição de metas globais e sectoriais, refere o comunicado final da reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
A Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo, Angola 2050, substitui a anterior Estratégia de Longo Prazo, Angola 2025.
O comunicado explica que a substituição se deve à necessidade de alinhamento com os compromissos internacionais assumidos no quadro da Agenda 2030 das Nações Unidas e da Agenda 2063 da União Africana.
A substituição também surge da necessidade da harmonização do horizonte temporal, elemento preponderante para a execução das políticas de médio prazo e do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023 – 2027.
O comunicado, a que a ANGOP teve acesso no final da sessão, informa que a elaboração deste instrumento resultou de um esforço conjunto de instituições nacionais e internacionais.
Entre as instituições nacionais destacam-se a sociedade civil, a academia, o sector privado, instituições a nível central e local do Estado, bem como pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Sector das Finanças
No domínio da gestão das finanças públicas, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que contém as instruções para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2024.
O aludido documento estabelece os princípios, as regras e os procedimentos a observar em todos os órgãos do sistema orçamental pelas unidades orçamentais e órgãos dependentes, no processo de preparação e elaboração.
Trata-se do processo de preparação e elaboração da proposta de lei do OGE 2024, bem como do quadro de despesa de médio prazo para o período 2023-2027.
Indústria e comércio
Para o sector da indústria e comércio, o Conselho de Ministros deu aval ao regulamento sobre o licenciamento do exercício da actividade comercial, diploma que estabelece as condições e os procedimentos para licenciar a prática desta tarefa.
Com o licenciamento do exercício desta actividade o Executivo pretende unificar os regimes dispersos actualmente existentes e unificar o procedimento de acesso, exploração de actividades comerciais e de prestação de serviços simplificado pelos órgãos locais.
Ainda no sector da indústria e comércio, foi aprovado o regulamento sobre o licenciamento do exercício da actividade industrial.
Neste particular, o diploma estabelece as regras que devem ser observadas no processo de apreciação e aprovação dos projectos e licenciamento de actividades e instalações industriais, bem como os critérios para atribuição do Alvará de Licença Industrial.
Com este diploma, o Executivo vai assegurar a protecção do ambiente, o correcto ordenamento industrial, a segurança e a saúde nos estabelecimentos industriais e a qualidade dos bens industriais nacionais, num quadro de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social das empresas.
Política externa
Na sessão de hoje, o Conselho de Ministros aprovou, no quadro da política externa, o acordo sobre a Agência de Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito entre os Governos de Angola, da República Democrática do Congo e da Zâmbia.
O instrumento de cooperação trilateral vai permitir aos países sem acesso ao mar transportar mercadorias ao longo do Corredor do Lobito (Benguela), utilizando as infra-estruturas portuárias e ferroviárias existentes, sem que haja constrangimentos ao nível da circulação.
A expectativa é de que a medida resulte em ganhos para Angola, com o aumento de receitas aduaneiras e portuárias.
Também no quadro da política externa, a sessão anuiu à resolução que aprova a Declaração sobre o Desenvolvimento e Potenciamento da Juventude na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Foi aprovado, de igual modo, a resolução para ratificação, do Protocolo da SADC sobre saúde, sector mineiro, controlo de armas de fogo, munições e de outro material conexo, desenvolvimento do turismo, estatística e pescas.
Ainda sobre política externa o Conselho de Ministros deu aval aos instrumentos bilaterais de cooperação entre o Instituto Geológico de Angola e a State Agency Council Superior for Scientific Investigations do Reino de Espanha, no domínio geológico.
A sessão desta quarta-feira, aprovou o Morando de Entendimento entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola e o congénere da Zâmbia.
O comunicado de imprensa indica que todos instrumentos bilaterais de cooperação inerentes à política externa seguem para a Assembleia Nacional.
Ainda hoje, o Executivo apreciou e recomendou à aprovação do diploma que cria o Prémio Melhor Município de Angola e respectivo Regulamento.
O prémio visa incentivar a concorrência saudável entre os municípios na dinamização de acções que concorram para satisfação das necessidades das populações e promovam o desenvolvimento local. AFL/AL/ADR
