A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira um cronograma de aplicação das medidas definidas para aliviar o impacto provocado pela pandemia da Covid-19 nas empresas, nas famílias e no sector informal da economia nacional de forma a que sejam cumpridos os prazos já estabelecidos e a facilitar a “percepção visual de todas as etapas da sua execução”.
Na anterior reunião desta Comissão, a 09 de Abril, foi aprovado um conjunto de medidas para enfrentar a crise gerada pela pandemia da Covid-19, de onde sobressaíram a disponibilização pelo Executivo de 488 mil milhões de kwanzas destinados às micro, pequenas e médias empresas do sector de produção para minimizar os efeitos da travagem abrupta da actividade económica.
O Executivo pretende ainda garantir a continuidade mínima da actividade desta classe de empresas do sector produtivo, que são das mais afectadas pelo impacto económico da pandemia, nomeadamente pela forma como está a atingir o valor do petróleo, que representa mais de 90% das exportações angolanas e contribui ainda para cerca de 34% do PIB nacional, e que, desde o início do ano já perdeu 70 por cento do seu valor, dos mais de 67 USD por barril para os actuais 20 dólares.
As medidas almejam ainda aliviar a pressão sobre a tesouraria das empresas ao alargar prazos para o pagamento de impostos ou também através do prolongamento de prazos para o pagamento de contribuições para a Segurança Social.
A facilitação da transição do sector informal para o sector formal das actividades económicas é outro do objectivos.
Nesta reunião foi ainda aprovado o Plano Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural para 2020 onde o Executivo definiu as acções para serem desenvolvidas e o seu respectivo suporte financeiro.
De acordo com o documento-síntese desta reunião, que contou com a presença do Presidente da República, este plano define ainda as províncias onde será aplicado de forma experimental, tendo a escolha recaído sobre Malanje, Kwanza Norte, Kwanza Sul, Bié, Huambo, Benguela e Namibe.
O objectivo desta fase de implementação do plano que visa desenvolver o comércio nas áreas rurais de Angola, é, ainda segundo o documento distribuído à imprensa pelo secretariado do Conselho de Ministros, é definir a escala dos investimentos e dos projectos de desenvolvimento agrícola nestas províncias, esperando-se que possam “proporcionar resultados no curto prazo”.
E, entre outros, esta Comissão aprovou ainda o Projecto de Decreto Presidencial de criação da Janela Única do Investimento, um mecanismo de “facilitação do investimento através do qual a AIPEX concentra todas as operações inerentes à realização do investimento”.
Com este mecanismo, a AIPEX, que é a agência para o investimento privado e para a promoção das exportações, cria condições para desburocratizar o processo administrativo prévio ao investimento porque passa a poder, “em nome do investidor”, e de forma simplificada, obter dos órgãos da administração pública as autorizações necessárias para que os projectos possam avançar sem demoras desnecessárias e “de acordo com as condições e prazos previstos nos cronogramas de execução”.
