Um Decreto Presidencial, que aprova o regulamento para a prevenção e controlo da poluição das águas nacionais, foi apreciado ontem, quarta-feira, em Conselho de Ministros.
A informação consta do comunicado final da 4ª sessão ordinária daquele órgão, orientada pelo Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.
O documento especifica a prevenção e controlo da poluição das águas nacionais decorrente da actividade de plataformas, de estabelecimentos industriais e de diversos tipos de construções.
Indica que o regulamento procura assim reduzir os níveis de poluição e assegurar a observância, em Angola, das convenções internacionais que estabelecem os regimes de combate à poluição marítima.
Na sessão de hoje foi ainda aprovada a adequação do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Desminagem ao actual quadro jurídico-constitucional, e apreciado um Decreto Presidencial que transfere a tutela e a superintendência do Gabinete de Gestão do Pólo de Desenvolvimento Turístico do Futungo de Belas para o Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República.
O Conselho de Ministros tomou conhecimento do Memorando referente ao Balanço de Execução dos Programas de Luta contra as Grandes Endemias, tais como o VIH/SIDA, a malária, a tuberculose e a tripanossomíase, tendo recomendado a continuidade da sua implementação, com vista ao alcance dos objectivos estabelecidos.
FONTE: Angop
