Luanda – O Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, disse hoje, em Luanda, que a realização da 29ª sessão do Conselho da República, seu órgão de consulta, visa a apreciação dos dados mais recentes do registo eleitoral e o respectivo processo.Tem igualmente o objectivo de discutir, pela segunda vez, o estudo actualizado sobre a possibilidade de se realizarem eleições autárquicas em Angola nos próximos anos, referiu na abertura da reunião do Conselho que decorre no Palácio Presidencial à “Cidade Alta”.
“Constato com satisfação que ela, a reunião, tem lugar num contexto em que tiveram lugar factos relevantes para a vida nacional”, acrescentou.
Fazia menção a aprovação da Lei Orgânica das Eleições Gerais pela Assembleia Nacional e a adopção pelo Executivo do programa geral de actividades com vista a realização do censo geral da população angolana em 2013 e o respectivo orçamento.
Segundo José Eduardo dos Santos, a Lei Orgânica das Eleições Gerais “permite actualizar a composição da Comissão Nacional Eleitoral independente (…) a qual esta mesma Lei atribui a responsabilidade de conduzir e organizar o processo eleitoral e de criar as condições para que todos os eleitores angolanos possam votar e eleger livre e democraticamente o Presidente da República e os deputados à Assembleia Nacional na data das eleições”.
“Data esta que nos termos da Constituição deve ser fixada antes do dia 05 de Setembro de 2012”, asseverou.
Segundo ele, o “Presidente da República assinará e mandará publicar a referida lei logo que a mesma lhe seja remetida pela Assembleia Nacional, para que ela entre em vigor estabelecendo as bases legais para a organização de eleições transparentes, livres, credíveis e portanto, justas, sem motivos para que os resultados sejam contestados”.
“Com este propósito incluímos na agenda desta reunião a avaliação da primeira fase da actualização e confirmação do registo eleitoral terminada no dia 16 de Dezembro para que os senhores conselheiros possam dar pareceres e sugestões para corrigir eventuais falhas ou omissões e para melhorar o trabalho da segunda fase do referido registo”, recordou José Eduardo dos Santos.
Este registo, anunciou, terá início a 5 de Janeiro do próximo ano e deverá terminar em 15 de Abril.
Salientou que “esta é uma actividade essencial para a futura elaboração dos cadernos eleitorais onde estarão o nome dos eleitores e a designação do local que escolheram para votar”.
É igualmente um “trabalho essencial para o mapeamento eleitoral, ou seja para a Comissão Nacional Eleitoral estabelecer a localização das mesas de voto em todo o país com a cooperação do Ministério da Administração do Território”.
A reunião do Conselho de República, órgão integrado pelo vice-presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, pelos presidentes da Assembleia Nacional, António Paulo Kassoma, e do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, e o procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, termina ainda hoje.
Este organismo é igualmente integrado pelos presidentes dos partidos políticos com assento na Assembleia Nacional, líderes religiosos e membros da sociedade civil.
Fonte: Angop
Foto: Angop
