O Conselho Superior de Magistratura Militar (PM) salientou, no Cuito, a importância de revitalizar os módulos organizativo e funcional do órgão fiscal das Forças Armadas Angolanas. Os magistrados, reunidos em conselho consultivo para perspectivarem o período de instrução educativa patriótica 2012-2013, definiram, entre outras prioridades, a reestruturação orgânica no sector. A reestruturação, de acordo as exigências constitucionais, deve ser feita com base na actualização e análise permanente da estatística criminal nas Forças Armadas Angolanas (FAA).
O vice-procurador-geral militar sublinhou a importância de se ajustar o plano de actividades e o posicionamento da Polícia Militar nas FAA ao contexto político-social.
Hélder Pitta Gróz designou como pressupostos fundamentais para a revitalização orgânica no órgão de Justiça Militar uma avaliação constante e objectiva dos magistrados para proporcionar soluções céleres às tarefas atribuídas à Procuradoria Militar. O vice-procurador-geral militar pediu ao Estado-Maior General que melhore as condições de trabalho, proporcionando instalações condignas e a promoção de acções de formação profissional para os magistrados poderem exercer as funções com eficiência.
FONTE: Angop
