A Comissão Permanente da Assembleia Nacional (AN) reúne-se, hoje, no Palácio dos Congressos, para preparar a II sessão plenária extraordinária.
Na primeira, que decorreu em 21 de Junho, a Assembleia Nacional aprovou a Lei contra a Violência Doméstica e o Pedido de Autorização de Créditos Adicionais ao Orçamento Geral do Estado de 2011.
O plenário aprovou também o 15 de Janeiro como data comemorativa do Antigo Combatente e do Veterano da Pátria e a Lei dos Formulários dos Actos da Administração Local do Estado. Os parlamentares aprovaram, igualmente, as leis do Código Mineiro, das Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre a Refinação, Armazenamento, Transporte, Distribuição e Comercialização de Produtos Petrolíferos.
Fonte: Jornal de Angola
