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    Comissão Nacional Eleitoral tem dever de independência

    O grupo parlamentar do MPLA defende uma comissão nacional eleitoral independente do Presidente da República e Chefe do Executivo, da Assembleia Nacional e dos tribunais, disse, ontem, em Luanda, o líder da bancada daquele partido.
    Virgílio de Fontes Pereira, que falava à imprensa à margem das V Jornadas Parlamentares do MPLA, declarou que, na opinião do MPLA, a independência do órgão tem a ver com a clarificação das atribuições que lhe permitam valorizar e maximizar a intervenção na preparação do pleito eleitoral.
    “Se quisermos criar uma comissão nacional eleitoral devemos fazer com que ela não seja dependente organicamente de nenhum dos órgãos de soberania”, referiu.
    Significa, frisou, que não deve estar sujeita a pressões de nenhum órgão e é isso que vai caracterizar a sua independência.
    Virgílio de Fonte Pereira sublinhou que o MPLA quer trazer um novo modo de funcionamento da Assembleia Nacional em matéria de fiscalização e controlo político das acções do Executivo.
    O MPLA, disse, pretende clarificar, em lei, o modo como o Parlamento deve acompanhar o processo de preparação e execução do Orçamento Geral do Estado.
    Virgílio Fontes Pereira afirmou que o OGE é o principal instrumento do Parlamento para fazer o controlo da acção do Executivo.

    Pacote Eleitoral

    Em relação ao Pacote Legislativo Eleitoral, referiu que a intenção do MPLA é preparar diplomas que conduzam a um processo credível para os cidadãos olharem para o país com a credibilidade que ele merece e que “isso depende muito do modo” como vão ser conciliados “os interesses nacionais e institucionais nos projectos de leis”.
    O MPLA quer encontrar um “denominador comum” com outras formações políticas para se aprovar um pacote legislativo eleitoral consensual, anunciou, pedindo o empenho de todos os deputados, independentemente da formação política, para as eleições continuarem a ser um processo de afirmação e de reforço da democracia em Angola.
    “Vamos discutir o nosso projecto, para percebermos o alcance das propostas que o MPLA está a apresentar e estudar os projectos da oposição para vermos onde é que podemos encontrar consensos e tentarmos dialogar”, prometeu.

    in JA

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