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    Comissão Europeia considera ilegal expropriação da YPF pela Argentina

    A Comissão Europeia suspendeu a reunião do comité conjunto União Europeia-Argentina, marcada para os próximos dias 19 e 20, em Buenos Aires, em resposta à expropriação de 51 por cento das acções da espanhola Repsol na petrolífera YPF, um acto que considerou ser “ilegal”.
    “Devido ao clima que foi criado por essa situação, a Comissão Europeia e a alta representante da política externa da União Europeia, Catherine Ashton, decidiram adiar a reunião do comité conjunto União Europeia-Argentina que estava prevista para os dias 19 e 20 de Abril, em Buenos Aires”, afirmou numa entrevista Pia Ahrenkilde, porta-voz do Executivo comunitário.“Entendemos que a desapropriação que se planeou nesse caso é ilegal, se acontecer sem uma compensação justa, adequada e rápida”, acrescentou a porta-voz.
    Pouco antes, a Repsol havia anunciado que reivindicaria da Argentina pelo menos 10,5 mil milhões de dólares americanos pela sua participação na YPF, companhia em que a espanhola oferece um valor total de 18,3 mil milhões de dólares, no quadro da Lei de Privatização e dos Estatutos da YPF.
    A companhia espanhola entende que, para promover a desapropriação de 50,1 por cento do património da petrolífera, o governo argentino devia lançar uma oferta pública de acções, segundo o presidente da Repsol, António Brufau.
    A Comissão Europeia estuda o projecto de lei que a presidente argentina, Cristina Kirchner, enviou segunda-feira ao Congresso para expropriar a petrolífera YPF, para determinar, em estreita consulta e em contacto com as autoridades espanholas, o próximo passo a ser dado e analisar todas as possíveis opções que estão à disposição de Madrid e da União Europeia, explicou a porta-voz.
    O comissário europeu do Comércio, Karel De Gucht, espera enviar uma carta ao seu homólogo argentino, para expressar a “séria preocupação” da Comissão pelo anúncio do governo argentino, indicou Pia Ahrenkilde.
    O presidente do Executivo da União Europeia, o português José Manuel Durão Barroso, que acompanhou de perto o assunto e esteve em contacto com o chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, mostrou-se “seriamente decepcionado” com a decisão da Argentina. Durão Barroso pediu ao governo de Cristina Kirchner para respeitar os seus compromissos e obrigações internacionais, especialmente aqueles que resultam do acordo bilateral sobre a protecção de investimentos com a Espanha.

     O presidente do Executivo pediu aos serviços da Comissão Europeia que sigam de perto este assunto e lhe dêem a máxima prioridade.Pia Ahrenkilde ressaltou na entrevista que a YPF representa “um importante investimento” da União Europeia na Argentina e a desapropriação anunciada “envia um sinal muito negativo aos investidores internacionais, que buscam estabilidade e previsibilidade para os seus investimentos”.
    A medida do governo argentino, reiterou a porta-voz, “pode prejudicar seriamente o clima de negócios na Argentina e cria insegurança jurídica não só para a empresa espanhola Repsol, mas também para outras companhias da União Europeia”.
    Apesar dos diversos fundamentos, a Argentina mantém a sua forte posição de nacionalização da YPF.

    Fonte: JA

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