Trata-se da primeira reunião da Comissão Interministerial para a Implementação do Plano Nacional de Formação de Quadros (CI-PNFQ), a qual analisou igualmente aspectos ligados ao reajuste e à composição desta comissão, segundo o comunicado de imprensa saído do encontro.
De acordo com a nota, o plano projecta a expansão dos subsistemas de ensino/formação, estimando o número de quadros formados até 2037.
O Plano Nacional de Desenvolvimento do Capital Humano de Angola 2024-2037, a ser submetido ainda à aprovação do Conselho de Ministros, é um instrumento de planeamento multissectorial de longo prazo, que garante a orientação política e técnica, de acordo com as necessidades de desenvolvimento do país.
O documento inclui “um efectivo” ajustamento da oferta formativa e a adequação das qualificações às necessidades do mercado de trabalho, refere o comunicado.
A Comissão Interministerial analisou ainda o Plano Nacional de Formação de Quadros para 2024, com o qual pretende coordenar as políticas de educação, ciência, qualificação e formação profissional com políticas relativas à inclusão social e ao trabalho.
O documento propõe a alocação de recursos financeiros, materiais e tecnológicos necessários à “boa” implementação do referido plano e incentivar a criação de um sistema integrado de informação e gestão da oferta educativa e formativa, alinhados aos objectivos estratégicos do Plano Nacional de Desenvolvimento.
No entanto, em declarações à imprensa, o director do Gabinete de Quadros do Presidente da República, Edson Barreto, informou que o Plano de Desenvolvimento do Capital Humano contempla as políticas públicas de ensino, educação e formação em Angola, que entrarão em vigor após aprovação em Conselho de Ministros.
Adiantou que o documento traça as linhas orientadoras dos departamentos ministeriais, tendo uma visão de conjunto para garantir a formação de quadros de acordo com as necessidades de desenvolvimento do país.
O entendimento, referiu, é que as políticas públicas de educação e ensino façam parte de um ecossistema, de modo a que o perfil dos quadros formados seja de interesse com a procura.
Salientou que o mesmo deve assegurar, a título de exemplo, que as instituições de ensino superior formem professores de escolas técnicas e profissionais de acordo com as exigências do Ministério da Educação, bem como garantir um equilíbrio entre a oferta e procura de quadros.
Edson Barreto explicou que caberá ao Ministério da Economia e Planeamento a responsabilidade pela formação de quadros para o empreendedorismo e o desenvolvimento empresarial, e ao Ministério da Administração do Território (MAT) caberá a formação de quadros para o poder local.
Adiantou ainda que o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) deve assegurar a formação de quadros para administração pública central, local e do sistema de formação profissional, ao passo que os ministérios da Educação e do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação são responsáveis pelas políticas públicas dos respectivos subsistemas.
A Comissão Interministerial para a Implementação do Plano Nacional de Formação de Quadros (CI-PNFQ) é um órgão consultivo do Titular do Poder Executivo ao qual compete, entre outras atribuições, assegurar a coordenação e a dinamização da cooperação inter e intra-institucional entre as várias instituições com competência em matéria de educação, ensino e formação de quadros. JFS/VC/ADR
