O Conselho de Ministros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), reunido na quinta e na sexta-feira, em Luanda, confirmou o progresso feito nos preparativos das negociações sobre a criação da Zona de Comércio Livre e reiterou a importância de se elaborar um programa de trabalho regional sobre industrialização.
A presidente do Conselho de Ministros da organização regional, Ana Dias Lourenço, num encontro que teve ontem com os jornalistas, no final dos trabalhos da reunião ministerial, disse que a implementação efectiva da Zona de Comércio Livre está condicionada à ausência de alguns instrumentos, como os parâmetros e o modelo de União Aduaneira da SADC.
Os ministros tomaram conhecimento de um relatório do Grupo de trabalho ministerial, que descreve a orientação estratégia rumo ao estabelecimento da União Aduaneira regional. Ana Dias Lourenço, no balanço que fez da reunião, disse que até à data apenas Angola e a República Democrática do Congo não aderiram à Zona de Comércio Livre.
No capítulo da assistência humanitária à Somália, a também ministra angolana do Planeamento afirmou que seis Estados membros – Angola, Botswana, Moçambique, Namíbia, Tanzânia e Zâmbia – ofereceram 8.073 toneladas de produtos diversos, enquanto a África do Sul disponibilizou cerca de quatro milhões de dólares para o transporte aéreo e marítimo das contribuições. O Conselho exortou os sectores público e privado dos Estados membros a participarem no Seminário da SADC sobre Investimentos em Infra-estruturas, agendado para os dias 14 e 15, em Tóquio e pediu ao Secretariado que apresente, no encontro, projectos de desenvolvimento da organização.
Orçamento e projectos
O Conselho de Ministros, disse a ministra, aprovou o plano institucional da SADC, que constitui o documento de política onde se apresenta uma visão geral das condições, objectivos e orientações das acções a desenvolver. A liberalização e desenvolvimento do comércio, infra-estruturas de apoio à integração regional, cooperação nos domínios da paz e segurança, programas regionais no âmbito da educação, saúde e desenvolvimento dos recursos humanos são alguns dos programas da organização regional para o exercício de 2012-2013.
A ministra lembrou que o orçamento necessário aprovado para o exercício de 2012 a 2013 é de 78,4 milhões de dólares, dos quais 45 por cento são financiados pelos Estados membros e 55 por cento pelos parceiros de cooperação internacional. Considerou o orçamento insuficiente para permitir um desenvolvimento concreto de projectos no domínio das infra-estruturas porque é orientado sobretudo para trabalhos de funcionamento da organização e para a execução de programas que consomem menos dinheiro. Para a organização não se tornar dependente das contribuições dos parceiros internacionais, a ministra garantiu a criação de mecanismos e instrumentos para alterar o quadro.
Também referiu que a dependência financeira da organização pode ser ultrapassada com contribuições voluntárias dos países e a mobilização de recursos pelos ministros das Finanças da região, com vista à criação do Fundo de Desenvolvimento da SADC.
Credibilidade da organização
A ministra disse que rumores postos a circular sobre alegados casos de corrupção e má gestão no seio da organização estão a ser investigados por um comité de auditores independentes, que até ao momento não chegaram a nenhuma conclusão.
Os auditores, afirmou, apresentaram o primeiro relatório como resultado do trabalho que efectuam, cumprindo uma orientação do presidente do Conselho de Ministros cessante, no sentido de se fazer uma séria averiguação sobre as alegações. “Na nossa organização temos práticas de apresentação de relatórios e recorremos normalmente a auditores externos”, referiu a ministra, que salientou que “ estas práticas não podem desacreditar a organização, sobretudo quando se tratam de alegações que ainda estão em processo de investigação”, afirmou. A SADC, disse, prima a actuação por uma gestão “transparente, eficiente, racional e eficaz” .
