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    Comércio electrónico depende de aprovação de regulamentos

    A implementação do comércio electrónico no país depende da elaboração e aprovação de regulamentos sobre determinadas leis já existentes relacionadas ao sector de telecomunicações, disse hoje, em Luanda, o director Nacional de Tecnologias de Informação e Meteorologia, Bastos Dias.

    Segundo o responsável, que falava no final de uma reunião de revisão sobre o estudo de prontidão do comércio electrónico na SADC, concorrem também para a implementação dessa ferramenta comercial a criação de uma entidade competente para credenciar e certificar o exercício dessa actividade.

    Disse ainda que o comércio electrónico já está contemplado na política e em legislações angolanas, inclusive as questões de segurança, de dados pessoais certificação digital, documento electrónicos e asseguramento da privacidade dos indivíduos.

    Relativamente ao e-comércio (comércio electrónico) na região SADC, Bastos Dias disse que a sua implementação está dependente da conclusão de um roteiro sobre o seu estado de prontidão na região e de um relatório sobre o estado de prontidão dos países para o comércio electrónico que serão apresentados e analisados em Maio deste ano.

    Informou ainda não existir um horizonte temporal concreto para a implementação do comércio electrónico na região, mas disse ser necessário para tal que todos países tenham uma mesma plataforma em termos de legislação e de infra-estruturas.

    Bastos Dias referiu que o grande objectivo do e-comércio é permitir aos cidadãos da comunidade SADC possam vender ou comprar produtos e serviços por meios electrónicos ou efectuar transacções comerciais a partir de qualquer Estado membro da região.

    O encontro visou avaliar o estado de prontidão ou evolução para o comércio electrónico nos países membros. Analisou-se os principais indicadores de cada um dos países a nível das infra-estruturas e legislações e sua aplicação, os desafios relativos às pequenas e médias empresas que pretendem se potenciar com o aparecimento do comércio electrónico.

    Participaram no fórum peritos angolanos, da República Democrática do Congo, do Botswana, Ilhas Maurícias, Zimbabwe e do Leshoto.

    Fonte: Angopo

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