O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, afirmou segunda-feira, em Nova Iorque, que “as intenções expressas” pelo governo legítimo da Guiné-Bissau de organizar um combate consequente ao narcotráfico terá sido um impulso determinante para a perpetração do golpe de estado militar naquele país.
Chikoti intervinha na sessão especial do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação na Guiné-Bissau, na qualidade de Presidente do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo apelado à mobilização da comunidade internacional, em particular do Conselho de Segurança, para apoiar a luta contra o tráfico de drogas, de armas e outros males naquele pais lusófono.
Ressaltou que a CPLP continua “profundamente” preocupada com o evoluir da situação na Guiné-Bissau, reafirmando a condenação ao golpe de estado e a imperiosidade do restabelecimento da legalidade constitucional.
Frisou que as únicas autoridades guineenses reconhecidas pela comunidade lusófona são as que resultam da legitimidade constitucional e democrática.
O ministro saudou a libertação dos dirigentes aprisionados após o golpe de Estado, isto é, o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, mas instou a libertação dos demais detidos na sequência do golpe de Estado Militar, ao regresso ao pleno exercício da actividade política e à garantia dos direitos fundamentais de todos os detidos, consagrados constitucionalmente.
Apelou ao Conselho de Segurança no sentido de envidar todos os esforços conducentes à restauração imediata da ordem constitucional, à reposição do Governo legítimo da Guiné-Bissau e à conclusão do processo eleitoral, bem como a adopção de sanções contra militares e civis implicados no golpe de Estado, tendo, a propósito, manifestado apoio às sanções recentemente decretadas pela União Europeia e as previstas pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
A CPLP reiterou, igualmente, o seu apoio ao pedido formulado pelo Governo legítimo da Guiné-Bissau para a constituição e desdobramento de uma força de estabilização abrangente, sob mandato do Conselho de Segurança, integrada por efectivos de Países membros da CEDEAO, da CPLP e da União Africana.
Segundo o ministro angolano, a CPLP está pronta a dar uma contribuição efectiva a tal iniciativa, considerando ser a opção que melhor poderá compatibilizar os esforços que estão a ser desenvolvidos para a regularização da crise, a que oferece melhores garantias de êxito pelo seu carácter abrangente, acolhendo uma solução multilateral, e por ser aquela que melhor acolhimento terá junto das forças políticas e sociais e do Povo da Guiné-Bissau.
“Após a tentativa protagonizada com a Missão de Assistência Técnico-militar de Angola (MISSANG), que consagrava uma solução bilateral para a indispensável reforma do sector de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau, e não tendo sido possível concretizar o memorando de entendimento tripartido entre o Governo guineense, a CEDEAO e a CPLP, como estava consagrado no Roteiro para a Reforma, cremos ser chegado o momento para uma abordagem eminentemente multilateral no apoio à estabilização da Guiné-Bissau, sob os auspícios deste Conselho de Segurança” – defendeu.
A CPLP alertou, na ocasião, o Conselho de Segurança e a comunidade internacional para a emergência de uma situação humanitária na Guiné-Bissau, nomeadamente com deslocados, refugiados e o risco de epidemias, o que requer de todos os parceiros daquele país a tomada de medidas apropriadas.
Por seu turno, o ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e para as Comunidades, Djaló Pires, exprimiu a preocupação do Governo guineense com a decisão tomada na mini-cimeira da CEDEAO em Dakar, no dia três de Maio, por, segundo ele, se mostrar pouco eficaz na resolução da atual crise político-militar, podendo agravar e adiar a resolução dos graves problemas do país, além de legitimar o golpe de Estado.
FONTE: Angop
