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    Coadoção: Parlamento debate hoje projeto de referendo de deputados do PSD

    Paula e Marlene consideram que ambas são mães de Simão de seis meses, concebido graças ao esperma doado por um amigo (Fotografia © Algarvephotopress / Global Imagens)
    Paula e Marlene consideram que ambas são mães de Simão de seis meses, concebido graças ao esperma doado por um amigo (Fotografia © Algarvephotopress / Global Imagens)

    A Assembleia da República debate hoje o projeto de resolução de um grupo de deputados sociais-democratas, membros da juventude do partido (JSD), que propõe um referendo sobre coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

    A votação do projeto acontecerá na sexta-feira e o PSD já decidiu aplicar disciplina de voto favorável ao referendo. Desconhece-se ainda a posição oficial que será adotada pelo grupo parlamentar do CDS, embora a maioria dos deputados democratas-cristãos deva votar a favor.

    A ser aprovado o projeto de resolução, – a maioria PSD/CDS-PP soma 132 dos 230 deputados – a convocação do referendo terá ainda de passar pelo crivo do Tribunal Constitucional e depende da decisão do Presidente da República.

    O projeto de resolução em causa propõe que sejam colocadas aos portugueses as seguintes questões: «1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?».

    PS, PCP, Bloco de Esquerda e “Os Verdes” contestam a iniciativa da JSD, considerando que do ponto de vista político se trata apenas de «um estratagema» para travar a votação final de um projeto sobre coadoção por casais do mesmo sexo já aprovado em maio passado na generalidade no parlamento – um diploma que teve como primeiros subscritores os deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves.

    A oposição, em bloco, entende também que a proposta de consulta nacional dos deputados da JSD colide com a lei do referendo e, em última instância, com a Constituição da República, uma vez que a segunda pergunta incide sobre uma matéria sem suporte legislativo na Assembleia da República, porque fora antes chumbada em plenário: o direito puro e simples à adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

    A referida proposta de referendo, que tem como primeiro subscritor o presidente da JSD, Hugo Soares, deu entrada no parlamento a 22 de outubro, quando se encontrava em fase de debate na especialidade um projeto de lei do PS que permite a coadoção de crianças por homossexuais, cujo processo de debate e votação final foi entretanto suspenso.

    O projeto de lei do PS, aprovado na generalidade a 17 de maio, estabelece a possibilidade de uma pessoa casada ou que viva em união de facto com outra do mesmo sexo coadotar o filho adotivo ou biológico do parceiro, se não existir um segundo vínculo de filiação em relação ao menor.

    Este diploma do PS foi aprovado, na generalidade, por meia dúzia de votos, numa sessão de votações em que 28 dos 230 deputados estiveram ausentes, todos eles das bancadas do PS, PSD e CDS-PP, dentro das quais se registaram divisões sobre esta matéria.

    Dos 108 deputados do PSD, 17 não estiveram na votação, dez dos quais estavam ausentes em missão parlamentar. A maioria dos 91 sociais-democratas presentes votou contra, mas 16 votaram a favor e três abstiveram-se, enquanto a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, declarou não ter votado.

    Na altura, a ministra da Justiça, a social-democrata Paula Teixeira da Cruz, saudou a aprovação do diploma do PS na generalidade. O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, disse depois que se tratava de «uma opinião pessoal da senhora ministra» que não comprometia o executivo PSD/CDS-PP, adiantando que «o Governo não tem essa posição sobre a matéria».  (tsf.pt)

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